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Nova PEC da Previdência será apresentada

Projeto terá mudanças de tempo e transição para aposentadoria alterados


14/01/2020 às 09:38h

Nova PEC da Previdência será apresentada
Crédito: Divulgação/Ascom

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto, afirmou que o governo pretende apresentar uma nova PEC da reforma da Previdência ainda nesta terça-feira (14).

 

O governador Rui Costa (PT) encaminhou nesta manhã um ofício à Alba solicitando que a PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária do Estado, seja retirada de tramitação.

 

A PEC foi alvo de ação judicial e teve sua tramitação suspensa pela Justiça no sábado (11). “Uma atitude de sensatez do governador. Ele diante da judicialização do processo – na minha opinião de forma irresponsável já que não houve nenhum vício de tramitação , retira a PEC da AL-BA, perde-se o objeto da ação judicial. O governo vai apresentar uma nova proposta com os pontos negociados ainda hoje, reabrem-se os prazos e teremos uma votação dentro do regimento. Espero que o deputado Hilton Coelho (PSOL) participe para que não tenha que gerar nova judicialização”, afirma Rosemberg.

 

Ainda segundo o líder do governo, pontos que tinham sido questionados pelos movimentos sociais serão incluídos no novo projeto. “Um deles é o tempo, reduzir o tempo de aposentadoria e a idade. Melhorar as regras de transição para os servidores que já se encontram no Estado em 20 anos de trabalho, uma que seja menos traumática. Vamos melhorar o que se chamou de pedágio pra quem falta dois anos e teria que trabalhar mais dois, ou seja, um pedágio de 100%, vamos reduzir para 60%, 50%, para professores. Ainda não está fechado o percentual, mas vamos o fechar hoje às 11:00 da manhã. Vamos discutir tudo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) hoje pela tarde e a expectativa é que o governo apresente ainda hoje a nova PEC”, diz o deputado.

FONTE: bahia.ba
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