O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente ao exercício de 2017. A decisão foi tomada em sessão ordinária desta terça-feira (14). O Tribunal alega graves irregularidades apontadas no relatório de auditoria.

O TCE imputou débito de R$ 4.402.849,03 (valor a ser ressarcido ao erário estadual) e aplicou multas máximas (R$ 19.747,82) a cinco dirigentes do órgão. Entre as irregularidades, está a constatação de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos.

As multas máximas (19.747,82 cada uma) foram aplicadas a Lúcio Gomes Barros Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e causadoras de prejuízo ao erário.

Os conselheiros ainda aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, "para que adotem as medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições".