A Prefeitura de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador, na Bahia, decretou estado de emergência e calamidade financeira por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A medida foi anunciada pela prefeita Débora Regis (União Brasil) nesta quarta-feira (8).

O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) revela que a nova gestão assumiu a administração municipal sob uma situação de "grave comprometimento financeiro", caracterizado pela falta de informações adequadas e pela falta de recursos para cumprir compromissos, como o pagamento de salários de servidores, no valor de R$ 42 milhões, referente ao mês de dezembro de 2024.

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Além disso, a gestão destacou que existem dívidas previdenciárias superiores a R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024, resultando em inadimplência fiscal e previdenciária grave. Foi identificado um endividamento a curto prazo superior a R$ 150 milhões.

Durante a vigência do estado de emergência e calamidade financeira, o Poder Executivo de Lauro de Freitas poderá adotar as seguintes medidas:

1. Realizar contratações diretas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e implementar ações necessárias para enfrentar a situação financeira;
2. Apresentar uma proposta para o pagamento dos compromissos financeiros de 2024 e anos anteriores, que não possuem a correspondente disponibilidade financeira, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais e as despesas constitucionais;
3. Autorizar a imediata retomada dos pagamentos para compromissos que possuam a devida cobertura financeira;
4. Exigir que os órgãos municipais reduzam em pelo menos 30% as despesas com cargos em comissão, funções de confiança ou equivalentes.

Manifestação de servidores

Ainda nesta quarta-feira (8), os servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas realizaram um protesto em frente ao Centro Administrativo (Calf), no bairro Jardim do Jockey, para reivindicar o pagamento de salários atrasados referentes a dezembro de 2024.

Em resposta à manifestação, a prefeita Débora Regis (União) divulgou uma nota informando que se reuniu com o secretário da Fazenda, Ricardo Gois, para discutir alternativas para o pagamento dos salários em atraso.

"A Prefeitura de Lauro de Freitas está tomando as medidas administrativas cabíveis e buscando meios para solucionar o problema o mais breve possível. A gestora do executivo lamenta os transtornos causados aos servidores e ressalta o seu comprometimento de sempre honrar seus compromissos, destacando que os trabalhadores que estão desenvolvendo suas atividades em janeiro do presente ano terão seus vencimentos pagos em dia", afirmou a nota.