O lançamento do "Protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé" do território Quilombola das Umburanas, em Antônio Cardoso (BA), ocorrerá na próxima sexta-feira (29), iniciando às 9h, na comunidade do Poço, distante 40 km de Salvador. O protocolo de consulta é um documento elaborado pelas comunidades tradicionais e prevê um passo a passo sobre como elas desejam ser consultadas pelo poder público e empresas diante de atos que possam afetar suas vidas e o território.

Motivados pelo espírito de luta e resistência e na tentativa de romper com o olhar equivocado e dominante que a sociedade e as instituições do Estado têm sobre o território, integrantes das comunidades de Umburanas, com apoio da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3, se organizaram ao longo do ano de 2024 para formular seu próprio protocolo de consulta.

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O documento é considerado instrumento de defesa dos povos e comunidades tradicionais. A consulta prévia é assegurada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lei vigente no Brasil desde 2004 por meio do Decreto Presidencial nº 5051. Assim, empresas públicas e/ou privadas que desejarem acessar o território de alguma forma deverão obrigatoriamente consultar antecipadamente as comunidades envolvidas, como indica o protocolo.

Com o lançamento do documento, a expectativa dos moradores do território é que seus direitos sejam respeitados. "Minha expectativa, assim como a de todos os moradores da minha comunidade e das comunidades vizinhas, é que com este protocolo nós sejamos respeitados acima de tudo. E que antes de [os empreendimentos] pisarem em nosso território, nos consultem, nos perguntem, que saibam como vivemos e como procedemos.", espera a liderança na comunidade quilombola de Salgado, Agnaldo Estrela.

Quem também reforça a importância da consulta às comunidades é a liderança na comunidade quilombola de Gavião, Maria Reis Moreira. "Antes de entrarem em nosso território é importante que peçam licença.", acrescenta.

Outro destaque ultrapassa o documento em si: a construção do protocolo tornou as comunidades mais integradas e fortes. "Com o processo apreendemos a importância da organização, articulação, compromisso, união e que qualquer empreendimento tem que passar pela nossa consulta prévia, livre, informada e de boa fé. O maior ensinamento com essa construção é que juntos quebramos qualquer corrente.", frisou a moradora da comunidade quilombola do Cavaco, Elisangela Cardoso.