Tribunal de Contas rejeita liminar contra o prefeito de Feira de Santana

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Tribunal de Contas rejeita liminar contra o prefeito de Feira de Santana

O projeto de lei pode seguir seu curso normal e dependerá agora da votação na Câmara dos Vereadores

Foto: DIvulgação

A tentativa da vereadora Eremita Mota de Araújo, presidente da Câmara Municipal, de barrar um projeto de lei da Prefeitura de Feira de Santana foi rejeitada pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

A denúncia com pedido liminar (cautelar) havia sido protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela vereadora, alegando que o prefeito Colbert Martins teria cometido irregularidades ao encaminhar o Projeto de Lei nº 011/2024, que autoriza a contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 37.374.000,00.

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No entanto, o relator do caso, conselheiro Paulo Rangel, indeferiu o pedido de liminar. Segundo ele, a denúncia não apresentou provas de dano ao erário ou lesão ao interesse público, elementos essenciais para justificar uma medida cautelar como a suspensão do projeto.

O projeto de lei pode seguir seu curso normal e dependerá agora da votação na Câmara dos Vereadores para ser aprovado ou não.

Segundo a prefeitura, essa é mais uma etapa que mostra o compromisso da gestão municipal com a transparência e o respeito às regras fiscais, sempre buscando o desenvolvimento de Feira de Santana.
 

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Terça, 17 Setembro 2024

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