O proprietário da agência de viagens, Dínamo Travel, sediada em Feira de Santana e acusada de aplicar golpes relacionados a pacotes de viagens em mais de 40 pessoas, se manifesta com exclusividade ao Jornal Folha do Estado. Chales Roberto, proprietário e gestor da agência, diz que sofreu uma onda de ataques e que as pessoas não narraram todos os fatos condizentes com a realidade.

"Um grupo de pessoas que acusaram a empresa de algo, só que assim, eles não colocaram no ponto a ponto, realmente tudo que aconteceu. Essa viagem iria ocorrer no período do feriado do trabalhador, no mês de maio. Nesse período, clientes nossos entraram em contato com a gente, porque Porto Seguro estava em alerta vermelho. Fornecedores pagos, de hospedagem e transporte. Só que os clientes começaram a procurar a gente para ver uma possibilidade, de remarcação de viagem. Eu poderia muito bem pegar os clientes, colocar dentro do ônibus, chegar lá em Porto Seguro, ficar todo mundo dentro do hotel, que estava chovendo nesse período e fui cumprir com o meu papel, mas não. Eles me procuraram, eu comecei a ver essa possibilidade de remarcação, porque todos eles estavam preocupados com a condição climática. Realmente, se você pesquisar, neste período estava em alerta vermelho por conta das enxurradas de chuva. Eu prontamente fui, conversei com os fornecedores, liguei para todos os clientes, conversei com um a um e fiz a remarcação dessa viagem para nova data", explica.

O agente de viagens conta também que para o roteiro em questão, no período que ocorreria, em maio, contaria com sessenta clientes. Daqueles que não queriam prosseguir a viagem, foi em torno de quase 90%. Ele ressalta que atua no mercado há mais de 7 anos e que nunca teve nenhum problema desta natureza. "Entrou em contato querendo solicitar e ficaram até agradecidos pela remarcação dessa viagem que foi remarcada para o período do feriado de 7 de setembro. A viagem não aconteceu na data remarcada, porque muitos clientes trabalham na prefeitura e, por ser um evento de 7 de setembro, muitas pessoas não puderam viajar. E aí, a gente tentou repor, fui atrás pra tentar colocar mais gente no lugar, inclusive, tinha colocado até um upgrade, quando eu remarquei pra setembro, iriam ser três diárias e, com isso, teve um custo a mais no pacote. Entretanto, com essas desistências, aconteceram algumas situações administrativas e financeiras, que a gente acabou não conseguindo cumprir com a viagem realmente, mas entramos em contato com todos os clientes com um certo prazo, com bastante antecedência para que eles pudessem se programar, para fazer algo no período do feriado", diz.

Chales rebate as acusações e salienta que, como a empresa que fez o cancelamento, não iria ser abatido nenhum valor e o cliente teria o reembolso integral. "Nós entramos em contato com todos os clientes através de ligação. Ligamos para um a um e falamos, conversamos com todos e informamos que dentro de um prazo, nós iremos fazer um reembolso do valor integral que foi pago para vocês. Alguns clientes ficaram tranquilos, compreenderam a situação, já outros, que no caso do grupo denunciante, não aceitaram, não acordaram e acabaram partindo para um lado, começaram a fazer algumas acusações em relação à empresa. O pessoal foi pesquisar o meu CNPJ, com isso descobriram o endereço da minha antiga casa, onde eu era casado, morava com filhos e começaram a ir para porta do condomínio, fazer ameaças para minha família, minha ex-mulher e até para meus dois filhos. Eu tenho uma criança de um ano e dez meses e outra criança de três anos, então o pessoal foi até a porta do condomínio da minha ex-mulher e começaram a me ameaçar, dizendo que vinham fazer até maldade com meus filhos", desabafa.

Pedro Tourinho, representante jurídico da empresa, diz que "queremos informar ao cliente da empresa que seus valores serão reembolsados na integralidade, até o mês de outubro, bem como foi informado a todos, através de WhatsApp, será repassado um termo de compromisso de reembolso. Temos até e-mail da pousada de Porto Seguro dizendo que o valor contratado não inclui reembolso e sim uma carta de crédito que estaria disponível até abril de 2024, por conta disso, ficou impossível para a agência realizar de imediato a devolução. Nós utilizamos do prazo previsto no contrato, mas de forma reduzida, já que no documento previa 180 dias para ressarcir os valores".

Regulamentação

A então presidenta da República, Dilma Roussef, sancionou em 2014 a lei que dispõe sobre as atividades das agências de turismo. Com a nova regulamentação, as empresas passaram a se enquadrar em agência de viagens, aquelas responsáveis pela intermediação dos serviços ou operadoras (agências de viagem e turismo), as responsáveis pelo planejamento e organização de viagens turísticas ou excursões.

A oferta do serviço prestado pela agência de turismo deve mostrar o serviço oferecido, o preço total, as condições de pagamento e, se for o caso, as de financiamento. Também devem constar as condições para alteração, cancelamento, reembolso de pagamento e as empresas e empreendimentos participantes da viagem ou excursão, além da responsabilidade legal.

O Projeto de Lei 5120/01 foi aprovado pela Câmara, em 22 abril de 2014, data de comemoração do dia dos agentes de viagem. A proposta foi do deputado Alex Canziani (PTB-PR) recebeu 11 emendas feitas pelo Senado. A lei permite às empresas ofertar serviços turísticos a seus associados, empregados ou terceiros apenas se forem prestados ou intermediados por agências de turismo registradas.

A exceção é para os casos de fretamento simples de veículos. Além de se registrarem no órgão fiscalizador, as empresas de turismo deverão prestar as informações solicitadas no prazo estipulado, comunicar ao órgão mudanças de endereço ou suspensão temporária de funcionamento. Se as agências descumprirem as normas estarão sujeitas, além das sanções penais, às penalidades de advertência por escrito, multa, interdição e cancelamento do registro.