O Departamento de Fiscalização do Procon de Feira de Santana realizou na última semana uma operação em frigoríficos da cidade, para garantir o cumprimento da lei municipal nº 366/2021, que proíbe a comercialização de carnes moídas previamente preparadas e expostas para comercialização, além de apurar outras irregularidades.

Dentre os 29 estabelecimentos fiscalizados, 23 açougues foram notificados pelo órgão, por meio do auto de constatação. No total, 686 kg de mercadorias foram recolhidos das prateleiras por prazo de validade vencido ou que estavam sendo vendidos em desconformidade com a legislação. Dentre os produtos retirados de circulação estavam 25kg de carnes moídas, que foram incineradas.

"Eles foram recolhidos e incinerados na presença dos representantes dos estabelecimentos autuados, para que não haja o risco de retornarem às prateleiras", destacou o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, em entrevista ao Folha do Estado.

Ele afirmou que se surpreendeu com o resultado desta operação, uma vez que do total de açougues fiscalizados, apenas seis funcionavam em conformidade com a legislação. Além das regras envolvendo a venda da carne moída, o Procon também observou ainda outras irregularidades.

"Identificamos a questão da presença do Código de Defesa do Consumidor, que deve estar disponível para quem quer fazer qualquer tipo de consulta; a clareza dos preços; a forma de pagamento e entramos também na questão dos produtos vencidos, que é uma situação que a gente observa muito e é um crime gravíssimo."

Fora da validade

Também foram alvos de fiscalização a foram de separação dos produtos que estão a 30 dias do prazo do vencimento.

"É uma lei municipal também, que está em vigor, a qual sugere e determina que haja um espaço específico e bem sinalizado para que o consumidor possa ter uma visão mais clara daqueles produtos que estão com prazo de até 30 dias para vencimento", revelou.

A fiscalização, conforme Maurício Carvalho, busca assegurar que os estabelecimentos sigam as normas e ofereçam produtos de qualidade aos consumidores de Feira de Santana.

"Essa operação foi iniciada antes do Carnaval e foi finalizada agora. E fizemos a visita em 29 estabelecimentos. (…) Nós fazemos um trabalho educativo, não adotamos apenas medidas punitivas. Mas, em certas situações, a educação ocorre também pela punição. O empresário precisa se conscientizar que a razão da existência dele é o consumidor, que não pode ser lesado", reforçou.

Denuncie

Os consumidores que se sentirem lesados podem buscar o Procon de forma virtual ou presencialmente na sede do órgão.

"Quando o consumidor se sentir lesado deve fazer a denúncia ao Procon, que possui um aplicativo que suporta fotografias e filmagens. O órgão recebe o material e direciona para o Departamento de Fiscalização, que deverá apurar. Ou ele pode vir presencialmente à sede, na Rua Castro Alves, 635. E temos o fixo 3617-1969."

Com essa operação em açougues, o Procon já alcançou o total de 194 fiscalizações de campo em 2025, segundo o superintendente, incluindo 19 agências bancárias, das quais 13 foram autuadas por desobedecer a lei dos 15 minutos e não terem afixadas placas de orientação ao consumidor, conforme prevê a lei municipal.

Maurício Carvalho acrescentou que os estabelecimentos notificados recebem um prazo para defesa. Caso sejam condenados, podem pagar multas que variam conforme a gravidade. "Quando existe reincidência a multa é maior e o alvará de funcionamento poderá ser cassado."