"Antes mesmo de ser presidente, a gente já convivia com esse tipo de situação, com esse tipo de abordagem. E a coisa tomou uma proporção em que obrigou justamente o Procon a tomar uma medida e nos oficiar em relação a escritório de advocacia que estava fazendo esse trabalho através de terceiros, de alguns prepostos, captadores, na porta do Procon, de forma muito ostensiva e agressiva. A partir do momento que recebemos essa denúncia, quero destacar esse trabalho de parceria entre a OAB e o Procon, em vistas a fortalecer a advocacia e, principalmente, também fortalecer o direito do consumidor. Recebemos essas denúncias, identificamos quem eram os escritórios e encaminhamos essas denúncias para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, no que tange às competências da OAB Bahia, da OAB de Feira, do Tribunal de Ética (TED), que é um órgão da OAB, mas é um organismo independente. A lei garante aos advogados que lá respondem processos, que esses processos tramitem em sigilo".

O presidente da Ordem explicou os trâmites processuais aos quais os escritórios que realizam as práticas ilícitas, serão submetidos, para que sejam enquadrados nos rigores da lei.

"Então eu, Rafael, não tenho como lhe precisar qual o andamento desse processo, se já foi marcado julgamento, se já foi apresentada defesa, porque esses processos são sigilosos. E se eu, como presidente do OAB, como a parte que encaminhou esses processos para a providência, se tiver acesso a esses processos sigilosos, a gente vai estar quebrando o que a lei garante aos colegas que estão investigados. O que eu posso garantir ao Procon é que encaminhamos a denúncia e também a toda a sociedade é que esses assuntos estão sendo tratados, inclusive nessa gestão, o próprio TED teve um investimento grande e expressivo da instituição em modernização de virtualização de processo, em investimento em pessoal, investimento em estrutura, justamente para dar uma maior celeridade e a gente poder dar uma resposta a classe e a sociedade de uma forma mais efetiva", Pitombo.

O jurista ressaltou que, inclusive, na atual gestão, foi criado um núcleo de combate às infrações que violam a dignidade da advocacia, o qual prevê uma suspensão preventiva de até 90 dias.

"Então, agentes de posse dessa residência, da recalcitrância desses colegas, que apesar de já terem sido intimados para cessar esse tipo de prática, ainda continuam, podem estar sendo enquadrados nessa nova ferramenta, nesse novo núcleo, e inclusive vão ser julgados, vão ter direito à defesa, mas podem sofrer uma punição, uma suspensão preventiva, o que certamente desencorajar eles e outros colegas que venham praticar isso. Inclusive o próprio superintendente já enviou, tanto aquela vez como outra, o ano passado, reiterando a denúncia para a QAOAB". 

O atendimento do órgão de proteção ao consumidor é gratuito e pode ser agendado presencialmente ou pelo aplicativo "Procon Feira de Santana", disponível nas plataformas Android e iOS.