Justiça reverte acordos em donativos para instituições em Feira de Santana
Idealizador do projeto é o Juiz Titular da Vara de Execução Penal Fábio Falcão
"Com o pacote anticrime, criou-se a figura do acordo de não percepção penal, o que quer dizer que aqueles crimes que normalmente se processavam, demoravam muito tempo e que, as vezes, se prescreviam ao logo do processo, hoje há possibilidade de, atingido os requisitos, fecharmos um acordo. Esse acordo é fechado no âmbito das varas criminais de conhecimento, 1ª, 2ª, 3ª até a Vara de Tóxicos. Depois, quando o acordo é homologado pelo juiz de conhecimento, ele nos encaminha para vara de execuções penais para poder executar este acordo. As doações são fruto de uma concentração que fizemos, pensando na ação de arrecadação de final de ano da nossa vara de execução penal", explica.
O Magistrado conta que foram 17 acordos segurados para que pudessem ser executadas nesse período natalino e, com isso, toneladas de donativos foram arrecadados. Ele ressalta que a distribuição deveria ter começado em outubro, mas devido a campanha política, foi adiada.
"Por isso pensamos em algo para, principalmente, atender pessoas em extrema vulnerabilidade, estocamos processos para realizar esta ação e ser algo mais volumoso. Mais de 500 cestas foram arrecadas, sem contar que a gente já fez entrega de outra parte. Eu estimei algo em torno de 3 toneladas entre alimentos e brinquedos. Esperávamos distribuir brinquedos e parte das cestas no período do dia das crianças, acontece que a gente estava em um período eleitoral conturbado e, em razão da polarização, poderiam achar viés político. A gente adotou como critério, escolher as instituições em conjunto ao Ministério Público, pois achamos mais correto dividir essa atribuição com eles. Sabemos que várias são as Instituições que existem e muitas delas são sérias, mas nem todas estão habilitadas", detalha.
Onofre Pereira, coordenador da Casa da Rainha, classifica a ação como um gesto abençoado e diz que as doações irão alimentar internos por vários dias. "Uma benção, com certeza! Nós somos uma instituição que trabalha com dependência química, uma comunidade terapêutica e alimentação é 'carro chefe', nosso maior custo. Então isso aqui é uma grande benção de Deus. Acredito que os alimentos irão abastecer a entidade por quase dois meses", diz.
Beatriz Machado, diretora do Centro Evangélico de Apoio e Acolhimento (Ceacre), lembra que além das crianças acolhidas pelo local, famílias também serão assistidas através da ação. "Muito importante o recebimento das cestas, tanto para crianças que estão em acolhimento e em situação de vulnerabilidade social, bem com também para algumas famílias que a gente atende na comunidade. Recebemos produtos alimentícios aleatórios e alguns brinquedos, este principalmente, as crianças amam. Ações como essas são fundamentais, tanto para quem ofereceu o produto e está sendo convertido, tanto para quem recebe", afirma.
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