Uma decisão da 1ª turma Cível do Tribunal de Justiça da Bahia na última segunda-feira (3) negou o repasse de 60% dos Precatórios do Fundef aos profissionais de educação da rede municipal de Feira de Santana. 

A decisão, segundo a APLB-Feira, sindicato que representa os trabalhadores em educação no município, manteve o entendimento anterior da 2ª Vara de Fazenda Pública em Feira de Santana, que já tinha julgado o processo em 2018 e remeteu para a corte de 2º grau. O sindicato já havia obtido uma vitória ao anterior em um recurso a esta decisão (agravo de instrumento), em liminar de 2022, quando pediu o bloqueio de 60% dos recursos. Um grupo de professores acompanhou o julgamento da sede do sindicato em Feira de Santana na segunda-feira (3).

"Importante ressaltar que da decisão cabe recurso às instâncias superiores, sendo que a luta jurídica ainda não acabou e também a luta dos trabalhadores em educação que deve continuar pois ainda é possível a celebração do acordo caso seja da vontade do Prefeito do Município. Assim seguimos de cabeça erguida na batalha, sabendo que este haverá recursos e outros estão também em trânsito, pelo que a APLB Feira e seu jurídico fará de tudo para garantir tal direito à categoria", diz em nota a APLB Feira.