Justiça determina desocupação da prefeitura de Feira de Santana

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Justiça determina desocupação da prefeitura de Feira de Santana

Foi estipulada ainda multa de R$ 5 mil por hora

Crédito: Divulgação

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou no início da tarde desta sexta-feira (1) a desocupação imediata do Paço Municipal e o desbloqueio da via pública nas imediações da Prefeitura de Feira de Santana.

Segundo a gestão municipal, vereadores e servidores do município que atuam no setor da educação invadiram o Paço Municipal Maria Quitéria, sede da prefeitura.

Foi estipulada ainda multa de R$ 5 mil por hora em caso de descumprimento da decisão. Na sentença, o juiz autoriza "o uso de força policial para garantir eventual desbloqueio dos prédios e da via pública, de modo a garantir a incolumidade física das pessoas e do patrimônio, bem como o livre exercício das atividades desempenhadas em seus órgãos".

A Procuradoria Geral cita como responsáveis pela atitude ilegal e criminosa o vereador e presidente da Câmara, Fernando Torres, vereadores Silvio Dias, Jhonatas Monteiro, o chefe da Assessoria de Comunicação do Legislativo, Marcos Valentim, além de Marlede Oliveira.

Nesta quinta-feira (31) a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), havia emitido comunicado informando que a greve seria mantida até que as solicitações da categoria fossem atendidas.

Entre as reivindicações estão o pagamento dos precatórios do Fundef, reajuste salarial, enquadramento, licença prêmio e pecúnia, mudança de referência, pagamento integral dos salários, entre outros. 

 

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