O prazo para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana, do exercício 2022, com desconto de 20% em cota única, terminou no último dia 6 de maio. Desta data em diante, o valor do imposto passou a ser o integral, com adicional de juros e multa.

O Jornal Folha do Estado foi conversar com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, para saber o balanço da arrecadação, se haverá prorrogação do desconto e quais as expectativas do Município no que diz respeito ao imposto para este ano de 2022.

Segundo o secretário, o IPTU é um imposto peculiar, pois pode começar a ser pago bem antes do vencimento, seja parcelado ou integral com desconto de 20%. Além disso, ele destacou que a arrecadação parcial deste ano com o desconto foi muito superior à do ano passado no mesmo período. "O contribuinte que não aproveitou o prazo do desconto tem até dezembro para pagar o imposto de 2022, então ainda não temos como saber exatamente quanto será arrecadado, mas a expetativa é superar a arrecadação de 2021. Nossa estimativa é de arrecadar mais de R$ 100 milhões neste ano de 2022, considerando não apenas a receita - que é a quitação dos valores referentes ao imposto deste ano -, mas também devido ao grande volume de pagamentos da dívida ativa - que se trata do pagamento atrasado do IPTU de anos anteriores", analisa o secretário.

Eloy rechaçou qualquer possibilidade de se prorrogar o desconto espontaneamente, pois isso comprometeria o caráter de oportunidade que o pagamento integral antecipado tem. Entretanto, ainda que remota, existe essa possibilidade. "À Luz da legislação, quem não pagou ainda já perdeu esse benefício, pois seria injusto com aquele contribuinte que juntou dinheiro para pagar ou que se sacrificou para honrar com esse compromisso de forma a aproveitar o desconto", explica o secretário.

Entretanto, segundo Expedito Eloy, algumas entidades representativas da sociedade civil já reivindicaram a prorrogação do desconto junto à Prefeitura, alegando, como justificativa para tal, o problema da pandemia do novo coronavírus e do quadro de crise econômica que se instalou em decorrência dela. "Este ano nós já protocolamos aqui uma solicitação de prorrogação do desconto por parte do Dr. Luiz Mercês, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); do Dr. Marcelo Alexandrino, da Associação Comercial de Feira de Santana e do senhor Getúlio Andrade, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Feira de Santana. Mas sobre isso, somente o prefeitos Colbert Martins tem autoridade para atender ou não, mas posso adiantar que ele é sensível a esta causa", diz Expedito Eloy.

Outro problema muito grande no que diz respeito à arrecadação do IPTU é a inadimplência. Como os carnês para o pagamento do IPTU são entregues pelos Correios, é muito comum que os contribuintes reclamem de atraso no recebimento. Muitos alegam que o carnê só chega quando o prazo do desconto de 20% já expirou, argumento derrubado pelo secretário da Fazenda, pois, segundo ele, como o IPTU é um imposto recorrente e anual, já é do conhecimento de todos quais são as datas do desconto. Ele também alega que existem outros meios de se conseguir uma segunda via do carnê.

"Nos casos de segunda via, o contribuinte pode obter no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), assim como diretamente no CEAF, que fica na rua Barão de Cotegipe, no Centro da Cidade. O contribuinte também pode solicitar novo carnê através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. E caso o contribuinte venha pessoalmente à Secretaria da Fazenda e solicite uma segunda via, para nós será uma imensa satisfação imprimir e entregar para ele na hora. Nós buscamos sempre facilitar para o cidadão. Para se ter uma ideia do nosso grau de comprometimento, flexibilização e sensibilidade, este ano nós fomos à residência de mais de 100 contribuintes que se encontravam com problemas de saúde, ou que são portadores de deficiência ou possuem algum problema de mobilidade e locomoção para entregar em mãos a segunda via para que aproveitassem o desconto", revela Expedito Eloy.