O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) que restringirá R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários até maio, por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que visa adequar a execução orçamentária ao arcabouço fiscal, limita os órgãos federais a empenharem, até novembro, 1/18 dos gastos previstos mensalmente no Orçamento de 2025, um valor mais restrito que o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O decreto foi solicitado pela Junta de Execução Orçamentária e tem como objetivo controlar os gastos até a sanção definitiva da Lei Orçamentária Anual (LOA). A restrição permitirá uma economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio, e de R$ 69,5 bilhões, caso o decreto vigore até novembro. A medida busca adequar os gastos aos limites fiscais e à programação orçamentária do governo.

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A aprovação do Orçamento de 2025, que prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, aconteceu com a meta de controlar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que deveria ser divulgado nesta sexta, foi adiado devido ao atraso na votação do Orçamento, e a primeira versão será apresentada no final de maio. Enquanto isso, o governo manterá o decreto provisório para definir os limites de gastos.