O defensor público Maurício Moitinho, da Vara da Fazenda Pública, negou que houve pedido da 1ª Defensoria Pública Regional à Justiça para bloqueio de R$ 1 milhão das contas do Governo do Estado e da prefeitura de Feira de Santana para custear tratamento de saúde de uma criança venezuelana, da etnia Warao, que reside em Feira de Santana.

A informação teria sido publicada, equivocadamente, em veículos de comunicação do município há alguns dias. Mas, de acordo com o defensor Maurício Moitinho, em entrevista ao Folha do Estado, não há judicialmente a demanda só das crianças venezuelanas, mas de todas as 70 pessoas venezuelanas que residem em Feira.

"Os veículos que informaram que há um bloqueio de R$ 1 milhão para o tratamento da criança venezuelana deve ter se confundido nas diferentes pautas da Defensoria Pública, que está tratando nesse momento de situações relacionadas às demandas de saúde, apesar de estarmos em greve. Não há uma demanda só das crianças venezuelanas, mas de todas as 70 pessoas venezuelanas que residem em Feira de Santana e que estão em gravíssima situação de vulnerabilidade social, porque em dezembro do ano passado, três crianças foram internadas com desnutrição grave e suspeita de tuberculose. De lá para cá, uma criança faleceu em janeiro deste ano com desnutrição grave e tuberculose, ou seja, uma criança morreu de fome. Aumentou de três pessoas com desnutrição para 12, sendo que oito são crianças, duas são adultos e duas são idosos. Nos reunimos para que possamos lançar uma estratégia, tendo em vista que o município, mais uma vez, após convocado, não veio. A responsabilidade de cuidar dessas pessoas é do município, porque trata-se de um problema da atenção básica", esclareceu ao Folha.

O jurista disse ainda que as 12 pessoas diagnosticadas com desnutrição grave correm risco de morte e que é preciso celeridade dos órgão públicos pela urgência da causa.

"Já tivemos, salvo engano, oito reuniões e três operações. Todas essas pessoas já foram testadas para tuberculose. Tivemos, no último sábado (25), a realização de raios-x de todas essas crianças. O município, com muita resistência, fez o teste e fez o transporte, mas não é suficiente, até porque essas pessoas não estão recebendo a alimentação adequada pelo município. Isso foi detectado em 14 de abril desse ano, que foi quando a Sesab esteve lá para fazer a avaliação nutricional, pesagem de todos. De lá para cá, provavelmente o número de pessoas em situação nutricional grave é ainda maior. Porque não houve uma intervenção alimentar por parte do município para resolver o problema. A questão relacionada, ou seja, não há ainda uma ação judicial ajuizada, há uma ação judicial sendo elaborada contra o município, para obrigar o município a resolver a questão de saúde e a questão nutricional dessas crianças. A defensoria pública de Feira de Santana está atenta para essa situação".

Greve da Defensoria Pública

O defensor Maurício Moutinho informou ainda que a categoria está em greve e luta para que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) coloque em pauta o Projeto de Lei Complementar de reestruturação da carreira (PLC 154/2023). Ele diz que esse é o principal motivo da paralisação, que ocorre desde o último dia 15 de maio. De acordo com Maurício Moitinho, a Defensoria Pública de Feira de Santana, neste momento, está reivindicando o devido respeito que a instituição deve ter enquanto instituição do sistema de justiça.

"A Constituição estabelece que a Defensoria deve ter o mesmo tratamento que o Ministério Público, que o Tribunal de Justiça. Esse é um tratamento constitucional que deve ser dado. Porém, a Defensoria é uma instituição que tem menos orçamento e os defensores recebem um subsídio quase que metade do que recebe o juiz atualmente, se a gente for falar em valores líquidos. Estamos mobilizados para que haja a aprovação do PLC-154, que foi retirado de pauta pelo Governador do Estado, da Assembleia Legislativa no final do ano. Esse projeto prevê a simetria remuneratória entre todas as carreiras, que os defensores estão sem aumento há 10 anos, com o nosso salário está congelado. De lá para cá, nós tivemos a evasão na carreira gigantesca, eu posso citar só daqui de Feira de Santana, quase 10 colegas que deixaram a defensoria para outras carreiras. Qual o número do quadro aqui de defensores em Feira de Santana? São 23. Só que eu trouxe para você cinco, o que isso implica? Isso implica que, para nós, enquanto defensores, o PLC é importante, mas do mesmo jeito, que já passamos em um concurso muito difícil, como é o da Defensoria da Bahia, podemos passar em outro e ir embora, tanto que vários dos nossos colegas estão passando e indo embora."