Comércio de Feira de Santana funcionará na segunda e terça de Carnaval

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Comércio de Feira de Santana funcionará na segunda e terça de Carnaval

O impasse girava apenas em torno da segunda-feira de Carnaval 

Crédito: Mário Sepúlveda/FE
Na quarta-feira (8), aconteceu uma reunião no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), para tratar sobre o funcionamento do comércio de Feira de Santana durante o Carnaval. O impasse referente ao funcionamento do comércio, até o início de fevereiro, girava apenas em torno da segunda-feira de Carnaval. 

Representantes dos empresários sugeriram trocar a liberação desse dia pelo Dia dos Comerciários (17/10), mas a proposta foi recusada pelos representantes dos trabalhadores. Após esta reunião do dia 8, ficou decidido, que além da segunda-feira (20), o comércio também funcionará normalmente na terça de Carnaval (21), de fevereiro.

Participaram da reunião Genildo Melo, presidente da Associação Comercial, Marco Silva, presidente do Sindicato Patronal, Luís Mercês, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o advogado Alexandre Brandão. "Mesmo tendo várias divergências a gente sempre teve com o Sindicatos dos Comerciários um alto nível de diálogo, sempre mantivemos um canal de comunicação, evoluímos e criamos uma câmara de negociação permanente, que se negocia não só na época de convenção e feriado. Recebemos do Sindicato dos comércios várias reivindicações da classe dos trabalhadores com essa decisão da convenção. No dia dos comerciários (que é muito importante), ele não trabalha, mas os bancos abrem, a prefeitura, o médico, as escolas. Fica desconectado. Já na segunda de Carnaval, acreditamos que seria uma grande vantagem. O Carnaval não é feriado e nem a Micareta", argumenta Marcos Silva.
Genildo Melo, presidente da Associação Comercial, ressalta que a população que deverá se ausentar da cidade no período momesco é minoria, portanto, é necessário que as empresas garantam o abastecimento delas, além de manter a funcionalidade de quem fica que, para ele, é a maioria.

"Para quem deseja ficar na cidade, esse é um dos pontos que imaginamos. Algumas pessoas vão para praia, outras vão curtir o Carnaval, mas a grande maioria permanecerá na cidade e precisa se abastecer. Outro ponto é que há o desejo do comerciante que seus estabelecimentos funcionem plenamente. Essas são as razões que estamos comunicando que o comércio estará funcionando normalmente dia 20 e 21 (segunda e terça de Carnaval)", declara.

Já para Josineia Carvalho, diretora do Sindicato do Comércio de Feira de Santana, diz que a abertura não foi negociada amplamente. "É uma faca de dois gumes, porque os comerciários reclamam se nós fecharmos. Toda categoria tem sua data comemorativa, levamos muitos anos para conseguir que nós também tivéssemos esse dia do comerciário, que é a profissão mais antiga de todas. Agora que temos nossa data, porque trocar por uma segunda-feira de Carnaval? A data não é valiosa para nós comerciários? Acho que sim! O nosso presidente falou que poderia ser negociado diretamente com o trabalhador e depois o empregado iria pagando em duas horas, numa semana de festa. Poderia haver esse entendimento do patrão com o trabalhador", reclama.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Feira de Santana (Secofs), Antônio Cedraz, os empresários e funcionários deveriam negociar por conta própria a abertura ou não dos estabelecimentos. "Na realidade, o feriado seria terça e na segunda a gente negociava com o feriado nosso, mas neste ano achamos por bem não negociar. O dia do comerciário é intransferível e inegociável, pois a Federação e Confederação trabalham para que seja unificado, a terceira segunda-feira do mês de Outubro. Preferimos não trocar um feriado útil por um dia que, praticamente, o comércio quase não funciona por Feira de Santana ser próximo a Salvador. A gente entende que as empresas deveriam negociar com seus funcionários, pois essas compensações serão feitas em cada período. Quem teimasse em abrir veria que não vende nada, porque Feira não está programada para funcionar. Então o funcionamento deveria depender de cada empresa", destaca.

O que diz a legislação

A tradição do "feriado de carnaval" gera muitas dúvidas, principalmente, quem quer se programar para exercer suas atividades ou vai acessar algum serviço ou estabelecimento comercial. Tal confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários apontava em vermelho a terça-feira de carnaval, indicando, assim, que se tratava de feriado nacional. Entretanto, vale ressaltar, que o carnaval não é um feriado nacional e nem todo município ou estado considera esta data como feriado.

A Lei 9.093/1995 que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado. São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a Sexta-feira da Paixão, de acordo com o art. 2º da referida lei.

Não obstante, a Lei 10.607/2002 que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/1949, concomitante com a Lei 6.802/1980, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:

·1º de janeiro - (Confraternização Universal - Ano Novo);

·Sexta-feira da Paixão - Data móvel (art. 2º da Lei nº 9.093/95);

·21 de abril - (Tiradentes);

·1º de maio - (Dia do Trabalho);

·7 de setembro - (Independência do Brasil);

·12 de outubro - (Aparecida);

·2 de novembro - (Finados);

·15 de novembro - (Proclamação da República);

·25 de dezembro - (Natal).

ENTENDIMENTO

Com base na legislação não há dúvidas quanto aos feriados nacionais uma vez que estão expressos em Lei Federal. Quanto aos demais feriados que a Lei Federal outorga aos municípios, há que se verificar quais os feriados municipais estão expressos em lei, limitados ao total de 4 (quatro) feriados no ano. 

 

Comentários: 1

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Visitante - mari em Quinta, 09 Fevereiro 2023 12:46

sabe o que acontece onde todos os estabelecimentos vao fechar comercio abri arriscado para nossa segurança,que eu estou vendo que os patrões nao estao se atentando,cidade vazia pois e isso q vaio corre bandido nas ruas pois a policia estará sua grande maioria no circuito das festas e agente se arriscando roubam a gente patrão quer e que agente se dane .Parabéns ao sindicado e a todos os que pensa no trabalhador de feira de Santana. estarão descansando enquanto agente e escravizado aproveita e ja coloca o acoite em cada loja para gente pq só esta faltando rasgar a lei áurea.

sabe o que acontece onde todos os estabelecimentos vao fechar comercio abri arriscado para nossa segurança,que eu estou vendo que os patrões nao estao se atentando,cidade vazia pois e isso q vaio corre bandido nas ruas pois a policia estará sua grande maioria no circuito das festas e agente se arriscando roubam a gente patrão quer e que agente se dane .Parabéns ao sindicado e a todos os que pensa no trabalhador de feira de Santana. estarão descansando enquanto agente e escravizado aproveita e ja coloca o acoite em cada loja para gente pq só esta faltando rasgar a lei áurea.
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