"Tomamos conhecimento de que estabelecimentos do comércio de gêneros alimentícios de Feira de Santana, inclusive, localizados no Shopping, pretendem funcionar, utilizando a mão de obra do empregado, no dia 7 de abril de 2023 (Sexta-feira Santa). Entretanto, esclarecemos que a cláusula 20ª, da CCT (Convenção Coletiva), em Vigor desde de 01 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, veda o funcionamento desta data, ainda que haja o pagamento de bonificação, visto no parágrafo segundo, do referido instrumento coletivo de trabalho", reclama o comunicado.

O SECOFS segue o documento salientando que o poder executivo de Feira de Santana editou a Lei Municipal de n. 812/78, inserindo a Sexta-Feira Santa como feriado local, que assegura que "o acordado prevalece sobre o legislado" e reiterando que o instrumento coletivo de trabalho negociou o funcionamento de feriados em datas específicas, fica, portanto, proibido funcionar nos demais feriados. "Desta forma solicitamos a Vossa senhoria atenção ao disposto na CCT e a gentileza de anunciar o nosso entendimento entre condôminos a fim de prezar a harmonia entre capital e trabalho", alega o Sindicato da categoria aos Centros Comerciais.