Centro comercial não irá funcionar no feriado de Corpus Christi em Feira
A determinação partiu do prefeito Colbert Martins.
Foto: Divulgação
As lojas do centro comercial de Feira de Santana não deverão abrir as portas durante o feriado de Corpus Christi, celebrado dia 30 de maio este ano (sexta-feira).
A determinação partiu do prefeito Colbert Martins, através de decreto no Diário Oficial do Município (DOM), publicado neste sábado (25).
Somente estão autorizados a funcionar os estabelecimentos localizados nos bairros, bem como os shoppings centers.
Veja o que diz o decreto:O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação conjunta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana e do Sindicato do Comércio de Feira de Santana,
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado, excepcionalmente, o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município
de Feira de Santana, no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), Corpus Christi, mediante as seguintes condições estabelecidas no Acordo entre as Entidades Comerciais:
I – Estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade – FECHADO;
II – Estabelecimentos comerciais localizados nos bairros e Shoppings Centers – ABERTO.
Art. 2º – O disposto no artigo anterior não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de
qualquer outro adicional devido, consoante a legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho.
Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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