Bares e restaurantes da Avenida Fraga Maia podem ser acionados pelo MP
A ação para combater a poluição sonora foi realizada em julho de 2022
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAM) realiza ação de advertência de bares que usam som ao vivo ou mecânico, na Avenida Fraga Maia, em Feira de Santana, conhecida como Nova Orla. De acordo com a Semmam, a ação para combater a poluição sonora foi realizada em julho de 2022, na Avenida Fraga Maia e adjacências, onde foi feito cadastramento de todos os bares que utilizam som ao vivo ou mecânico de forma irregular. Antônio Carlos Coelho, secretário do Meio Ambiente, diz que é preciso respeitar a Lei Complementar de nº 120, de 2018, do Código do Meio Ambiente de Feira de Santana, onde estabelece que poluição sonora é crime ambiental.
"Bem como também consta no código penal brasileiro que poluição penal é crime, a poluição sonora também é. A cidade de Feira de Santana, infelizmente, é contaminada por uma poluição sonora jamais vista em qualquer outro local. Nós implantamos no final do ano passado, o plano piloto na Avenida Fraga Maia e adjacências. Cadastramos cerca de 25 bares de médio e grande porte, considerados poluentes que já foram notificados pela SEMMAM e advertidos pelos fiscais de serviços públicos. Alguns deles tiveram os sons apreendidos e eles não querem se adequar ao que diz o código do meio ambiente", relata.
O secretário destaca ainda que é preciso que os bares tenham um projeto de acústica sonora para oferecer som nos estabelecimentos. "Além do que, eles também não têm licença da SEMMAM para ter música ao vivo e nem mecânica. A licença que eles têm é para explorar ramo de bar e não para ser casa de show. A Secretaria do meio Ambiente só concede licença para casa de show, depois que implantam a acústica sonora. Eles já foram notificados, advertidos, não podemos ficar 'enxugando gelo'. Nosso departamento de fiscalização já está levantando todas as notificações, advertências que foram feitas a esses bares na Avenida Fraga Maia e vamos representar contra eles junto ao Ministério Público Estadual. Nenhum deles têm alvará de som, porque nem tem acústica. Poluição Sonora é crime e eu vou representar contra eles no MP", alerta.
O vereador Galeguinho SPA, empresário e dono de estabelecimento comercial, na Avenida Fraga Maia, diz que toda ação que venha viabilizar coletividade é válida. Entretanto, ele não acredita que o órgão consiga frear a ocorrência de shows e músicas no local. "Vivemos no mundo onde o interesse coletivo tem que estar sempre acima dos interesses pessoais. O que tem que ser feito em relação à ação da SEMMAM é coibir os paredões (caixas amplificadas emparelhadas) e esses carros com som que geralmente as pessoas utilizam e escutam na altura que quer, e no horário que querem. Já a Avenida Fraga Maia tem reduzindo bastante a quantidade de músicas com instrumentos acústicos, com baterias e outros. O que eu tenho visto lá é o crescimento, é uma avenida de bastante movimento, na qual, a tendência dos moradores da região que comecem a ter êxodo, saiam das moradias naquela região para uma outra mais calma, porque a tendência é que cresça a cada dia. Hoje é conhecida como a Orla de Feira de Santana", defende.
Galeguinho acredita que é preciso conscientizar os donos dos estabelecimentos, passar para eles quanto ao que pode ou não ser feito, de forma educativa, antes de punir. "Não pode já chegar punindo. É quase impossível conseguir reduzir essa questão da poluição sonora, porque os bares daquela região são todos cheios, as pessoas acabam falando alto. Em uma situação normal ali, acaba atingindo o limite permitido que é de 70 decibéis. Eu não sei se o intuito deles é trabalhar dessa forma. Acho que será muito difícil reverter a situação da Fraga Maia. Não fomos notificados, porque não trabalhamos com música ao vivo, apenas com restaurante e bar. Eu falo também como representante público e como entendedor do seguimento", diz.
"Bem como também consta no código penal brasileiro que poluição penal é crime, a poluição sonora também é. A cidade de Feira de Santana, infelizmente, é contaminada por uma poluição sonora jamais vista em qualquer outro local. Nós implantamos no final do ano passado, o plano piloto na Avenida Fraga Maia e adjacências. Cadastramos cerca de 25 bares de médio e grande porte, considerados poluentes que já foram notificados pela SEMMAM e advertidos pelos fiscais de serviços públicos. Alguns deles tiveram os sons apreendidos e eles não querem se adequar ao que diz o código do meio ambiente", relata.
O secretário destaca ainda que é preciso que os bares tenham um projeto de acústica sonora para oferecer som nos estabelecimentos. "Além do que, eles também não têm licença da SEMMAM para ter música ao vivo e nem mecânica. A licença que eles têm é para explorar ramo de bar e não para ser casa de show. A Secretaria do meio Ambiente só concede licença para casa de show, depois que implantam a acústica sonora. Eles já foram notificados, advertidos, não podemos ficar 'enxugando gelo'. Nosso departamento de fiscalização já está levantando todas as notificações, advertências que foram feitas a esses bares na Avenida Fraga Maia e vamos representar contra eles junto ao Ministério Público Estadual. Nenhum deles têm alvará de som, porque nem tem acústica. Poluição Sonora é crime e eu vou representar contra eles no MP", alerta.
O vereador Galeguinho SPA, empresário e dono de estabelecimento comercial, na Avenida Fraga Maia, diz que toda ação que venha viabilizar coletividade é válida. Entretanto, ele não acredita que o órgão consiga frear a ocorrência de shows e músicas no local. "Vivemos no mundo onde o interesse coletivo tem que estar sempre acima dos interesses pessoais. O que tem que ser feito em relação à ação da SEMMAM é coibir os paredões (caixas amplificadas emparelhadas) e esses carros com som que geralmente as pessoas utilizam e escutam na altura que quer, e no horário que querem. Já a Avenida Fraga Maia tem reduzindo bastante a quantidade de músicas com instrumentos acústicos, com baterias e outros. O que eu tenho visto lá é o crescimento, é uma avenida de bastante movimento, na qual, a tendência dos moradores da região que comecem a ter êxodo, saiam das moradias naquela região para uma outra mais calma, porque a tendência é que cresça a cada dia. Hoje é conhecida como a Orla de Feira de Santana", defende.
Galeguinho acredita que é preciso conscientizar os donos dos estabelecimentos, passar para eles quanto ao que pode ou não ser feito, de forma educativa, antes de punir. "Não pode já chegar punindo. É quase impossível conseguir reduzir essa questão da poluição sonora, porque os bares daquela região são todos cheios, as pessoas acabam falando alto. Em uma situação normal ali, acaba atingindo o limite permitido que é de 70 decibéis. Eu não sei se o intuito deles é trabalhar dessa forma. Acho que será muito difícil reverter a situação da Fraga Maia. Não fomos notificados, porque não trabalhamos com música ao vivo, apenas com restaurante e bar. Eu falo também como representante público e como entendedor do seguimento", diz.
Ainda de acordo com a secretaria, após o cadastramento, os bares tiveram 72h para pagarem o alvará de autorização de som. Caso o estabelecimento não se adequasse pagaria multa e o caso poderia a ter terminar em abertura de inquérito civil e criminal. A ação começaria por bares na Fraga Maia e ruas transversais.
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