Aeroporto de Feira de Santana: governo quer limitar área total a apenas 16% do aeroporto de Vitória da Conquista
A área deve ser 1.001.930,94m², menor até que o de Bom Jesus da Lapa
O que diz o plano diretor
O plano diretor de um aeroporto é um documento exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que revela os planos, fases de expansão e investimentos previstos no longo prazo. Ou seja, no caso do aeroporto de Feira, deveria ter as expectativas da concessionária que administra o local, com base nas obrigações das partes no contrato de concessão, com horizonte até 2038, ano do fim da vigência da concessão.
O Jornal teve acesso ao teor do plano diretor contratado pela Seinfra e o colocou sob o olhar de um especialista. De acordo com ele, a percepção é que o mesmo não parece atender a estas características. "Além de desconsiderar as obrigações constantes no contrato de concessão, faz uma análise frágil e enviesada da movimentação de passageiros do aeroporto de Feira de Santana", afirmou sob condição de anonimato.
Desprezando as reais razões que levaram à redução dos voos em Feira de Santana, descritas no histórico, o documento diz que os voos "foram progressivamente sendo cancelados, ao que tudo indica pela proximidade com o aeroporto de Salvador". Ignorando que é um aeroporto regional que serve a diversas cidades do interior, afirma que "ligações aéreas entre Feira de Santana e Salvador têm existências frágeis pela proximidade entre os dois aeroportos, e ligações de mais longa distância, para fora do estado da Bahia, não têm demanda que justifique uma maior oferta de voos que lhe permita competir com Salvador". De acordo com o especialista esse argumento é fraco e insustentável "quando confrontado com o histórico dos voos de Feira para Campinas e Confins, em 2015, e para Recife (PE), atualmente, com ocupações altas fartamente reportadas pela imprensa".
Conclusões
"As conclusões do documento são estarrecedoras: projeta que o aeroporto de Feira não necessita de mudanças nos próximos 20 anos e terá demanda apenas para voos com o ATR 72, com ocupação média de 60% a 70% (cerca de 45 passageiros), ou seja, inferior à ocupação atual para Recife. Por consequência, sem necessidade de ampliação e melhoria da pista de pousos e decolagens ou de ampliar pátio, e que o terminal de passageiros é suficiente. Como se não bastasse, projeta uma movimentação de 28.971 passageiros para 2042, inferior aos 31 mil alcançados em 2015 e menos de 10% da projeção do Plano Aeroviário Nacional (2018), no qual a Unidade Territorial de Planejamento Feira de Santana tem demanda estimada de passageiros por via aérea em 350 mil passageiros/ano, dos quais 144 mil para São Paulo", analisou.
Contrariando as justificativas dadas pelo próprio Estado no termo de referência da licitação da concessão, além de ignorar a vocação logística de Feira de Santana que levou o governo estadual a projetar um aeroporto de cargas para o município, o plano diretor afirma que a cidade não tem característica de movimentação de cargas aéreas, razão pela qual o aeroporto não teria necessidade de terminal de cargas internacionais ou domésticas, nem de espaço exclusivo de cargas para as companhias aéreas. Também não existiria necessidade de área para cargas dos Correios e nem áreas para manutenção de aeronaves. A quantidade atual de hangares seria suficiente, segundo o documento, sem necessidade de expansão.
O conflito
Então, esclarece o especialista que "diante das conclusões inconsistentes e equivocadas, o documento sugere que, dentre as três alternativas apresentadas, a eleita seja a que amplia a área total do aeroporto em 449.858,28m², basicamente alargando um pouco o terreno nas laterais da pista e praticamente sem ampliação nas cabeceiras, mantendo a estrutura atual, o que conflita com a exigência de pista com 2.200m que está no contrato de concessão.
Por fim, sugere que a área patrimonial total proposta seja de 1.001.930,94m². Isto equivale a 16,26% dos 6,16 milhões de m² da área adquirida pelo Governo do Estado para o novo aeroporto de Vitória da Conquista e a 22,27% dos 4,5 milhões de m² do novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa, comprados recentemente pelo Governo do Estado. "É importante ressaltar que um contrato de concessão com longa duração é um ato jurídico perfeito e não algo que se cumpre ou não por conveniência. Preferências pessoais de quem não gosta de Feira, e por isso defende que o aeroporto não deva ter chance de crescer para não incomodar outros aeroportos, também não podem e não devem ser diretriz para a formulação de uma política pública de aviação regional realmente de estado para o interior", disse ele.
"Espera-se que o governador Jerônimo Rodrigues, oriundo do interior e feirense por adoção, tome conhecimento destes fatos. É necessário que haja a urgente publicação de um novo decreto de desapropriação antes que o entorno do aeroporto seja ocupado, bem como as providências para garantir uma área coerente com o contrato de concessão do aeroporto e condizente com a importância da segunda maior cidade do estado. Consequentemente, que o governador possa determinar a revisão imediata desse plano diretor, cujo resumo mais adequado é: vergonhoso e inaceitável", concluiu o especialista.
O deputado federal José Neto (PT) tratou, na segunda-feira (6), sobre a questão da desapropriação, durante coletiva de imprensa do governador Jerônimo Rodrigues, durante abertura da entrega de escola, na cidade de Amélia Rodrigues.
UM POUCO DO HISTÓRICO
O aeroporto de Feira foi concedido à iniciativa privada em 2012, em licitação feita pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O contrato com a AFS _ Aeroporto de Feira de Santana S/A, concessionária criada pelo consórcio vencedor, formado pelas empresas UTC/Sinart, foi assinado em maio de 2013. O contrato prevê que a AFS deve fazer investimentos estimados em R$ 50 milhões ao longo dos 25 anos da concessão.
Em contrapartida, o Estado da Bahia deveria desapropriar e fazer o novo cercamento, em até 12 meses, ou seja, até maio de 2014, da área de 4,318 milhões de m2 prevista no Decreto Estadual n° 13.340/2011 para ampliação do aeroporto.
As operações comerciais da Azul Linhas Aéreas em Feira de Santana começaram em setembro de 2014, com 3 voos semanais com o ATR 72, aeronave turboélice com capacidade para 70 passageiros. Diante da evidente demanda, a companhia substituiu a aeronave pelo jato Embraer 190, com capacidade para 106 passageiros e com 5 operações semanais para Campinas (SP) a partir de fevereiro/2015. Estas operações foram posteriormente convertidas para Confins (MG), com o jato Embraer 195, com 118 assentos. Foi o ano de melhor movimento do aeroporto, com mais de 31 mil passageiros transportados.
No entanto, o aeroporto não possuía áreas de giro nas cabeceiras da pista e um trator era usado para rebocar a aeronave de ré entre o pátio e a pista. Além disso, houve cancelamentos em dias de tempo fechado por falta da homologação para voo por instrumento (IFR), com passageiros sendo levados e trazidos de ônibus para Salvador. Como consequência, a Azul reduziu a oferta a apenas 1 voo semanal a partir de dezembro/2015, o que perdurou até março/2020, quando as operações foram suspensas por causa da pandemia. A incorporação da nova área desapropriada é necessária para a homologação IFR porque o muro atual viola a distância mínima em relação ao centro da pista, exigida pela legislação em vigor. O efeito dessas limitações foi a redução drástica do movimento de passageiros no aeroporto pelo corte na oferta de voos.
O descumprimento das desapropriações foi apontado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), no Processo TCE n° 7771/2015. O relatório do Tribunal diz que a Seinfra informou que "foi solicitado à SEPLAN, em 12/08/2015, suplementação de crédito ao orçamento da Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia - SIT, no valor de R$4 milhões, a fim de permitir o início do processo de desapropriação da área patrimonial do Aeroporto de Feira de Santana". O TCE/BA recomendou expressamente à Seinfra que a mesma deveria "adotar as medidas necessárias para a conclusão do processo de indenização, e construção da cerca patrimonial, evitando maiores atrasos no processo de ampliação e desenvolvimento do Aeroporto de Feira de Santana."
Contudo, as providências recomendadas não se transformaram em realidade. Além de não cumprir as obrigações contratuais de indenização e cercamento e nem atender à recomendação do TCE/BA, o Estado emitiu um novo Decreto, de n° 17.114/2016, reduzindo a área desapropriada para 3,286 milhões de m². Este novo decreto caducou em outubro de 2021 e a incorporação da área não foi efetivada até o momento. Cabe lembrar que a área prevista no decreto de 2011 coincide com o projeto do aeroporto de cargas para Feira, apresentado pelo Governo do Estado ao Governo Federal para o programa de aeroportos regionais.
Comentários: 2
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Não gostam de Feira mesmo!
Essa histórica má vontade para com o Aeroporto da Cidade Princesa não cabe mais! Aliás, nunca coube! Já passou do momento dos nossos representantes políticos se movimentarem para que o Aero da maior cidade do interior nordestino decole de vez! Isso é inaceitável! Precisamos de uma grande estrutura para Passageiros e Cargas, capaz de suportar o grande Potencial que FSA BA e Região possuem!