O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (15), o julgamento do habeas corpus de Robinho, ex-jogador da Seleção Brasileira, que cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. Condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo, Robinho enfrenta um longo impasse jurídico enquanto tenta reverter a decisão que homologou a sentença no Brasil.

O julgamento havia sido interrompido em setembro, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Até agora, os ministros Luiz Fux e Edson Fachin votaram contra o pedido de liberdade. A Procuradoria-Geral da República também já recomendou a rejeição do recurso apresentado pela defesa, que questiona o cálculo da pena e busca reduzir a duração da condenação.

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O caso remonta a 2013, quando Robinho, então atleta do Milan, foi acusado por uma jovem albanesa de estupro coletivo em uma boate de Milão. Apesar de sua condenação na Itália, a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos. Assim, em março deste ano, o STJ homologou a pena para ser cumprida no Brasil, o que culminou na prisão imediata do ex-jogador.

Agora, com a decisão do STF prevista para o dia 26, o desfecho se aproxima, mas a defesa insiste que o processo contém falhas na interpretação dos fatos. Enquanto isso, o caso segue como um divisor de águas na discussão sobre cooperação internacional em crimes graves e a aplicação da justiça brasileira em casos de repercussão global.