A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) soltou nesta terça-feira (2) uma nota à imprensa retificando a posição da entidade na ação que pede a suspensão da decisão que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Na última segunda-feira (1), a Conamp foi admitida como amicus curiae (amigo da corte) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na nota, a entidade diz que o seu interesse "visa a manutenção da higidez das atribuições do Ministério Público e refere-se à decisão da Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre o MPRJ e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)".

Segundo a Associação, a decisão "viola o dever constitucional do Estado, via Ministério Público, de defender os consumidores, assim como a própria autonomia e a independência funcional dos membros do Ministério Público para celebração de TACs".

Por fim, a nota, assinada pelo presidente Manoel Murrieta, afirma que "o ingresso da entidade na ação tem o intuito de evitar graves lesões à atuação constitucional do Ministério Público, especialmente no que diz respeito à legitimidade e autonomia para celebração de termos de ajustamento de conduta que envolvam, direta ou indiretamente, relações de consumo com entidades desportivas integrantes do Sistema Nacional do Esporte".