MP-BA recomenda garantias de vacinação na população vulnerável contra Covid-19
Recomendação deve ser seguida em 48 horas
Crédito: Divulgação
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou na noite da última quarta-feira (16), em caráter de urgência, que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, promova medidas para garantir a imunização contra a COVID-19 a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na recomendação do Ministério Público da Bahia, ainda é salientado que a recomendação é "em especial aquelas que ainda não possuem documentação oficial de identificação". A recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça tomar conhecimento de que uma jovem não teria conseguido ser vacinada em Feira de Santana "em razão de não possuir documentos pessoais".
A história foi contada na edição de quarta-feira (16), do Jornal Folha do Estado. A jovem Celiane Nery, além de não poder estudar, também não pôde imunizar-se, por conta da falta de documentos. E se seguida pelo Município a recomendação do MP, ela agora poderá ser vacinada.
O promotor de Justiça levou em consideração que o Manual de Normas e Procedimentos do Ministério da Saúde define que "a ausência de apresentação de documento oficial não deve consistir em impeditivo para a aplicação da vacina contra a covid-19". Audo Rodrigues orientou o gestor municipal a cumprir a recomendação em 48 horas e dar ciência ao MP.
A documentação
Na recomendação do Ministério Público da Bahia, ainda é salientado que a recomendação é "em especial aquelas que ainda não possuem documentação oficial de identificação". A recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça tomar conhecimento de que uma jovem não teria conseguido ser vacinada em Feira de Santana "em razão de não possuir documentos pessoais".
A história foi contada na edição de quarta-feira (16), do Jornal Folha do Estado. A jovem Celiane Nery, além de não poder estudar, também não pôde imunizar-se, por conta da falta de documentos. E se seguida pelo Município a recomendação do MP, ela agora poderá ser vacinada.
O promotor de Justiça levou em consideração que o Manual de Normas e Procedimentos do Ministério da Saúde define que "a ausência de apresentação de documento oficial não deve consistir em impeditivo para a aplicação da vacina contra a covid-19". Audo Rodrigues orientou o gestor municipal a cumprir a recomendação em 48 horas e dar ciência ao MP.
A documentação
Um projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA), intitulado "Sou gente de verdade", ajuda pessoas a tirar a certidão de nascimento de forma gratuita. Conforme o órgão, nos últimos quatro meses, cinco pessoas, entre 25 e 30 anos, procuraram atendimento para ter acesso ao documento pela primeira vez. O projeto existe há quatro anos e os interessados devem procurar o órgão com testemunhas ou documentos da mãe ou irmãos, por exemplo. "O MP criou o projeto com objetivo de reduzir o número de pessoas que estão nessa situação.
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