O Mestrado Acadêmico em Direito proposto pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) foi aprovado na 232 reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Mestrado tem como área de concentração "Direito, Cidadania e Territorialidades" e promoverá estudos dos fenômenos jurídicos e a sua relação com problemas territoriais, de caráter socioambiental, interseccional (com destaque para os marcadores étnico-racial e de gênero), político, cultural e econômico e será guiado pelo compromisso ético para o enfrentamento das desigualdades e a promoção da cidadania.

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O Mestrado em Direito da Uefs/Uneb/Uesb/Uesc será o primeiro na área no interior da Bahia e ofertará 25 vagas, com reserva para candidatos/as negros, indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis) e pessoas com deficiência.

"Esse formato associativo é inovador e estratégico, uma vez que possibilita a pesquisa colaborativa e fortalece a produção científica baiana. Esse curso nasce ainda vocacionado a horizontalizar o ensino jurídico, corrigindo assimetrias regionais no campo da pesquisa e do ensino de pós-graduação.", destaca a reitora da Uneb, Adriana Marmori.

O pró-reitor de Ensino de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) da Uneb, Elizeu Clementino, ressalta que a aprovação do Mestrado pela Capes "é um reconhecimento do investimento das universidades estaduais do Estado da Bahia em relação à democratização da educação jurídica, através da interiorização e da implantação de políticas de ações afirmativas para acesso", frisa.

O coordenador do programa, Carlos Freitas, destaca que o novo mestrado terá um impacto significativo nos cursos de Direito da Uneb. "Ele irá ampliar os espaços de pesquisa na graduação, mesmo sendo um curso de pós-graduação. Haverá uma maior mobilização da universidade na busca por revistas e periódicos, além da formação de uma revista de Direito que promova a produção acadêmica de docentes e discentes, vinculados ou não ao programa de mestrado. O programa também deverá promover intercâmbios com outros centros de pesquisa, o que deve repercutir positivamente na graduação", afirma Freitas.