A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) deu um passo importante para garantir o acesso e a permanência de estudantes dos programas de pós-graduação: a aprovação das Políticas de Ações Afirmativas. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UEFS, que ocorreu no dia 30 de agosto. A partir do dia 1° de janeiro de 2022, os processos seletivos de todos os cursos de pós-graduação da UEFS deverão adotar novas regras para garantir a equidade no ingresso e permanência de grupos historicamente excluídos em cursos de pós-graduação.

Os critérios de equidade para acesso aos cursos de pós-graduação Stricto Sensu e Lato Sensu são os seguintes: 50% do quantitativo das vagas serão ocupados em ampla concorrência; e 50% das vagas ofertadas em seleções deverão ser reservadas para grupos populacionais que historicamente foram excluídos do exercício pleno de cidadania no Brasil. Neste último caso, 70% das vagas serão ocupadas por pessoas negras e 30% por candidatos indígenas, quilombolas, trans ou com deficiência. Ao pleito de candidatos negros, deverão ser adotados os procedimentos de heteroidentificação. Já para as candidaturas de pessoas dos grupos indígenas, quilombolas, trans ou com deficiência, haverá validação de documentos.

De acordo com a pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, professora Sandra Nívia Soares, há algumas peculiaridades dessas políticas para o acesso e a permanência na pós-graduação. "Diferente da graduação, na qual os critérios são baseados por origem dos candidatos entre escolas públicas ou particulares, as seleções para ingresso e continuidade na pós-graduação consideram o contexto de vulnerabilidade dos candidatos, independente se estudaram anteriormente em instituições públicas ou privadas". Sandra Nívia explica que há pessoas que se formaram até mesmo em instituições particulares, mas só conseguiram estudar a partir de políticas de ações afirmativas, como as que viabilizaram a implementação do Prouni [Programa Universidade para Todos] e de outras iniciativas afins. "Assim, procedemos de forma justa até mesmo na concessão de bolsas de pesquisa aos estudantes", completa a pró-reitora.

A proposta foi elaborada por uma comissão instituída pela portaria nº 254/2020, composta por representantes das câmaras de Pesquisa e Pós-graduação e de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis da UEFS e, no último mês de julho, enviada para o Consepe. A pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, professora Silvone Santa Bárbara, assegura que será prioridade a elaboração das instruções normativas que orientarão os procedimentos para efetivação da política. Destaca ainda que o acompanhamento e avaliação da sua implantação é de responsabilidade da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e da Câmara de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis e, dessa forma, a construção das instruções normativas será de competência das respectivas Câmaras.

Para o reitor da UEFS, Evandro do Nascimento, "trata-se da concretização de uma política que já se configura como exitosa na graduação". Segundo ele, "há dois anos, quando se discutia a Política de Ações Afirmativas para a graduação, já havia uma expectativa de também estendermos esse conjunto de ações afirmativas e de reparação histórica à pós-graduação". A iniciativa visa combater o racismo estrutural em nossa sociedade e reduzir as injustiças sociais às pessoas negras, trans, ciganas, quilombolas e com deficiência. "Faz parte de um projeto da UEFS para consolidar a equidade social a partir da Educação. Então, é um conjunto de dispositivos de resistência, contra os ataques que as universidades vêm sofrendo, pois estamos promovendo justiça e transformação social", destaca o reitor.