Justiça suspende temporariamente processo de antecipação de precatórios do Fundef em Feira de Santana
TAC foi objeto de recurso protocolado pela APLB Sindicato, que alega ter sido excluído do processo de negociação
Foto: Mário Sepulveda/ FE
Feira de Santana Notícias 24h - Na manhã desta quinta-feira (27), a APLB, sindicato que representa os professores da rede municipal, em Feira de Santana, informou, através de nota em suas redes sociais, que a Justiça Federal emitiu, na quarta-feira (26), uma decisão que determinou a suspensão temporária de qualquer movimentação antecipada nos valores dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), até que o Conselho Superior do Ministério Público analise a validade do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre a prefeitura e o órgão estadual.
O TAC foi objeto de recurso protocolado pela APLB Sindicato, que alega ter sido excluído do processo de negociação sobre a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede municipal.
O TAC foi objeto de recurso protocolado pela APLB Sindicato, que alega ter sido excluído do processo de negociação sobre a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede municipal.
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De acordo com a entidade, depende apenas do Município convocar a APLB Sindicato, que está a disposição para agilizar os trâmites e o pagamento dos recursos, sem a necessidade de aguardar o resultado da análise do Conselho Superior, visto que, a decisão impõe que os representantes do município incluam a APLB Sindicato como representante dos trabalhadores em educação na discussão dos critérios para a movimentação dos recursos, inclusive na elaboração do TAC.
De acordo com a entidade, depende apenas do Município convocar a APLB Sindicato, que está a disposição para agilizar os trâmites e o pagamento dos recursos, sem a necessidade de aguardar o resultado da análise do Conselho Superior, visto que, a decisão impõe que os representantes do município incluam a APLB Sindicato como representante dos trabalhadores em educação na discussão dos critérios para a movimentação dos recursos, inclusive na elaboração do TAC.
"A participação da APLB no TAC e na definição dos critérios para o pagamento antecipado traz transparência ao processo e garante que os direitos dos professores sejam respeitados. A APLB Sindicato não havia sido convidada a participar da elaboração do TAC e a decisão judicial visa corrigir essa falha, assegurando que os representantes dos professores, tenham voz ativa no processo", expõe o texto divulgado nas redes sociais do sindicato.
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