A rede municipal de educação de Feira de Santana promove o II Encontro de Educação Antirracista e Intolerância Correlatas, cujo tema "20 anos da Lei 10.639/03 caminhos de educação antirracista", será realizado na terça-feira (24), no SESC Cultural - situado na rua Cabuçu, 160, próximo à Igreja Catedral de Santana (Igreja da Matriz).

Anaci Paim diz que neste segundo encontro o conteúdo foi amadurecido e aprofundado, novos aspectos do contexto, traz novas pesquisas realizadas, novos estudos desenvolvidos. As pessoas discutiram e pesquisaram, através dos grupos de pesquisa das diversas instituições e nos cursos de mestrados e doutorados. A gestora ressalta ainda que na segunda versão agora, o seminário envolve todos os segmentos.

"Vamos ter, inclusive, a formação da educação infantil acontecendo no seminário, ensino fundamental anos iniciais e finais também da EJA, que envolve jovens e adultos. Vamos trazer a discussão da Lei 10639, para que inclua esse conteúdo na dinâmica natural do desenvolvimento do processo de aprendizagem, a conduta seja de respeito e valorização de todos que compõem o cenário educacional, de todos os cidadãos, discutir o que a legislação preconiza. Ter a observância legal e criar cultura que efetivamente possa evitar que no futuro precise de leis para impor a conduta cidadão que deve ser natural. O racismo é estrutural e cultural e o ambiente adequado para fazer essas correções é o ambiente educacional, onde as pessoas são orientadas e desenvolvidas para que não haja, na faixa etária que nossos alunos se encontram e nem na fase adulta, comportamentos que sejam rejeitados e inadequados com o convívio social saudável".

A secretária salienta que o evento acontecerá nos três turnos para que todos os professores possam participar. Criada a partir de mobilização do movimento negro, a lei nº 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas, completou 20 anos em janeiro deste ano.

Sancionada em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a norma estabelece que deverão ser incluídos nos conteúdos programáticos das escolas públicas e particulares, do ensino fundamental ao médio, os estudos da história da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e do negro na formação da sociedade.

A lei representa uma tentativa de resgatar a contribuição do povo negro brasileiro nas áreas social, econômica e política durante a história do país. Além de estabelecer a inclusão do dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra" no calendário escolar, o texto impõe que o ensino afro-brasileiro esteja presente em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História.