Após quatro décadas de existência, a transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acabará nesta segunda-feira (15), às 22 horas. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

O que é o DOC?

O DOC é um meio de transferência bancária tradicional que permite o envio de dinheiro de uma conta para outra. O valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99.

O que é a TEC?

A TEC é uma modalidade de DOC exclusiva para empresas que utilizam o sistema para pagar benefícios a funcionários. As transferências via TEC são efetivadas, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.

Prazos para encerramento das funções

As ofertas dos serviços de transferências via DOC ou TEC aos clientes podem acontecer até às 22h desta segunda-feira (15).

Dentro do prazo, os clientes podem agendar o envio do DOC ou TEC para até 29 de fevereiro de 2024.

Os bancos encerrarão os sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC no próprio dia 29 de fevereiro.

Motivos da extinção

A Febraban afirma que a extinção do DOC e TEC é uma medida necessária para promover a modernização do sistema financeiro brasileiro. O TED (Transferência Eletrônica Direta), que é um meio de transferência instantâneo, é considerado mais seguro e eficiente, e já é amplamente utilizado pelos brasileiros.

TED ou Débito automático

A extinção do DOC e TEC também pode impactar os negócios de empresas que utilizam o sistema para pagar benefícios a funcionários. Essas empresas devem buscar alternativas para realizar esses pagamentos, como o TED ou o débito automático.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações via DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia hora para ser quitada. 

Com informações da Agência Brasil.