A Receita Federal afirmou que a tributação dos prêmios em dinheiro dos atletas das Olimpíadas de Paris segue a mesma norma aplicável a todos os trabalhadores brasileiros e que o órgão não pode liberar esse pagamento.

Através das redes sociais, a Receita esclareceu, nesta quarta (7), que qualquer mudança só poderia ser feita por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Os atletas olímpicos do Brasil estão livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris.

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A Receita veio a público depois da polêmica sobre a taxação dos atletas olímpicos no seu retorno ao Brasil. Usuários das redes sociais repercutiram o valor que a maior medalhista olímpica brasileira, Rebeca Andrade, pagaria em impostos sob o prêmio de R$ 826 mil pela medalha de ouro, duas pratas e um bronze por equipes em Paris-2024.

A tributação sobre uma única medalha de ouro no Brasil teria alíquota efetiva de 24,44%, sem considerar deduções, desconto simplificado e outras rendas. Isso representaria o pagamento de R$ 84 mil para a Receita e R$ 266 mil para o atleta.

Atualmente, a Câmara dos Deputados tem uma proposta para isentar os pagamentos feitos pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil). Os parlamentares voltam do recesso na próxima segunda-feira (12), e o projeto conta com pedido de urgência para votação.

As remunerações pagas pelo comitê, por federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores são tributadas "como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do Imposto de Renda (hoje em dois salários mínimos)", disse o órgão, em nota.