O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023 de até R$ 1.302. A proposta do governo foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15).

O calendário de pagamentos, antecipado pela Folha de S.Paulo, foi apresentado no dia 8 de dezembro aos membros do conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo federal.

O abono refere-se ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. A cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo.

O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.

VEJA O CALENDÁRIO APROVADO PARA O PAGAMENTO DO PIS/PASEPABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA

Para trabalhadores de empresas privadas
Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até

Janeiro e fevereiro - 15/02/2023 - 28/12/2023
Março e abril - 15/03/2023 - 28/12/2023
Maio e junho - 17/04/2023 - 28/12/2023
Julho e agosto - 15/05/2023 - 28/12/2023
Setembro e outubro - 15/06/2023 - 28/12/2023
Novembro e dezembro - 17/07/2023 - 28/12/2023

ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores
Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até

0 - 15/02/2023 - 28/12/2023
1 - 15/03/2023 - 28/12/2023
2 e 3 - 17/04/2023 - 28/12/2023
4 e 5 - 15/05/2023 - 28/12/2023
6 e 7 - 15/06/2023 - 28/12/2023
8 e 9 - 17/07/2023 - 28/12/2023

23 MILHÕES DE TRABALHADORES TÊM DIREITO

Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.

"No momento em que o país patina no crescimento econômico, o pagamento do abono salarial poderá injetar quase R$ 25 bilhões na economia, no primeiro semestre de 2023, beneficiando milhões de trabalhadores, sobretudo de baixa renda", diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.

A aprovação do calendário com as datas propostas pelo governo já era esperada por centrais sindicais , já que a principal reivindicação era concentrar a liberação dos pagamentos no primeiro semestre.

Segundo Renan Arrais, representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a própria área técnica do governo apontou dificuldades com o Orçamento de 2023.

No calendário de pagamentos de 2022, os depósitos foram feitos mais rapidamente: as liberações ocorreram em fevereiro e março e o último lote foi creditado em 31 de março.

Antes das mudanças no sistema de pagamento do abono, os depósitos tinham liberações de julho de um ano a junho do ano seguinte.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/PASEP LIBERADO EM 2023

O trabalhador precisa:

- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;

- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;

- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

QUEM NÃO TEM DIREITO AO ABONO

- empregado (a) doméstico (a);

- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

ABONO É DE ATÉ R$ 1.302 E VARIA CONFORME OS MESES TRABALHADOS

O valor que o beneficiário receberá muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento do valor de centavos para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Se trabalhou o ano todo de 2021, receberá um salário mínimo de abono (R$ 1.302). Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

CONSULTA AOS VALORES

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.

MAIS DE 400 MIL BENEFICIÁRIOS AINDA TÊM ABONO PARA SACAR

Trabalhadores públicos e privados têm R$ 364,9 milhões em abonos salariais que ainda podem ser sacados até 29 de dezembro, informou o Ministério do Trabalho e Previdência. O abono que já está sendo pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil é referente aos dias trabalhados em 2020.

No total, 407.222 abonos não foram sacados, sendo 283.813 do Pasep.