O Banco Central (BC) multou a Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 29,3 milhões por cobranças indevidas de tarifas aos clientes. Ao todo, a instituição financeira recebeu cerca de R$ 229 milhões entre 2008 e 2019, dos quais 92% já foram devolvidos.

A decisão foi tomada pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) em 19 de maio. A autarquia identificou cobrança irregular de 13 encargos. Entre eles, tarifas de saque, TED, emissão de boleto e 2ª via de cartão de débito e crédito que não ocorreram.

Representam a maior parte das cobranças irregulares as tarifas de reavaliação de bens recebidos em garantia (R$ 97 milhões) e de saque (R$ 99 milhões). As maiores parcelas da multa também são relativas às duas tarifas, com R$ 3,7 milhões cada. As multas relativas aos outros 11 encargos são de cerca de R$ 2 milhões cada.

Em nota, a Caixa afirmou que o processo refere-se à cobrança de tarifas iniciadas em gestões anteriores e descontinuadas na gestão atual. A instituição ainda disse ter iniciado a devolução dos valores. Para aqueles que já não são clientes ou não foram localizados, as quantias serão disponibilizadas pelo Sistema de Valores a Receber do BC.

O banco ainda pode recorrer ao CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), órgão do Ministério da Economia responsável por julgar em última instância penalidades aplicadas pelo BC.

VEJA A LISTA DE COBRANÇAS INDEVIDAS

Tarifa de reavaliação de bens recebidos em garantia

Encargos de crédito rotativo de cartão de crédito sem devolução proporcional de valores cobrados a mais

Tarifa de transferência por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível)

Tarifa de 2ª via de cartão de débito

Tarifa em conta de depósitos superior ao saldo disponível, que engloba, inclusive, eventual limite de crédito acordado entre as partes

Tarifa pelo fornecimento de planilha com demonstrativo de evolução de dívida referente a financiamento imobiliário, em desacordo com a regulamentação vigente

Tarifa por saque em desacordo com a norma vigente

Tarifa de transferência entre contas na própria instituição em desacordo com a regulamentação vigente

Tarifa por emissão de 2ª via de boleto

Tarifa de 2ª via de cartão de crédito

Tarifa em valor acima daquele divulgado em tabela de tarifas

Tarifa de fotocópia de documentos em desacordo com a regulamentação vigente

Cobrança de avaliação de bens recebidos em garantia em desacordo com a regulamentação vigente