O Banco do Brasil firmou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) para restituir R$ 20 milhões a 1,59 milhão de clientes que pagaram tarifas indevidas entre 2013 e 2024. A devolução ocorre após a instituição identificar irregularidades na cobrança de taxas e juros.

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Cobranças indevidas e período afetado
O documento assinado com o Banco Central aponta duas principais irregularidades:

Juros do cheque especial: clientes Microempreendedores Individuais (MEIs) foram cobrados acima do limite de 8% ao mês, entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.

Taxas para 2ª via de cartões de crédito e débito: cobrança irregular aplicada entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024.

O ressarcimento já foi concluído, segundo o Banco do Brasil, com um valor médio de R$ 14 por cliente. As devoluções foram feitas via depósito em conta ou estorno na fatura do cartão de crédito. Caso o reembolso não tenha sido processado por esses meios, a instituição se compromete a entrar em contato com os clientes.

Correção dos valores e multa adicional
Os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), considerando a inflação do período entre a data do débito e o momento da devolução.

Além do ressarcimento, o Banco do Brasil terá que pagar uma contribuição pecuniária de R$ 4,62 milhões.

Posicionamento do Banco do Brasil

Em nota, o Banco do Brasil destacou que adotou uma abordagem proativa para corrigir as cobranças indevidas e reafirmou seu compromisso com a transparência e a qualidade no atendimento.

"Este procedimento reafirma o compromisso do BB com um atendimento de excelência e informa que todas as questões já foram devidamente solucionadas", declarou a instituição.

O banco também ressaltou que mantém a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central entre as maiores instituições financeiras do país, sendo o banco menos reclamado há dez trimestres consecutivos.