STJ autoriza juízes a dar andamento aos processos de 'Revisão da Vida Toda'
A decisão garante a atualização dos benefícios dos aposentados
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Após cinco meses de espera, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão que garante aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito à chamada 'revisão da vida toda'. Mesmo com as tentativas de retardar o pagamento dos benefícios pelo INSS, a partir de agora os juízes estão autorizados e respaldados pelo STF a conceder a atualização do valor recebido pelos segurados que possuem aposentadorias defasadas.
De acordo com Eddie Parish, advogado especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito Público, as decisões favoráveis estão transformando a vida de centenas de aposentados e segurados do INSS. "Orientamos que quem possui o direito comece o quanto antes o processo e pedido, para garantir que sejam atendidos", completa o advogado.
Há registro de ganhos de mais de R$ 300 mil retroativos aos últimos 5 anos e aumentos de benefícios que saíram de R$ 1.302,00 para R$ 7.507,46. "Tivemos casos de ações ajuizadas e, em 10 dias, o juiz já decidiu pelo direito à Revisão da Vida Toda", revela Dr Eddie.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A 'revisão da vida toda' é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o Cruzeiro Real e o Cruzeiro. A notícia chamou atenção dos milhares de beneficiários do INSS do país visto que ela pode significar um aumento no valor do benefício.
Entenda o caso
Tudo começou com a Lei 9.876, publicada em 29/11/1999. Conforme seu texto, a pessoa que desejasse, por exemplo, se aposentar, só poderia contar com as contribuições feitas a partir de julho/1994. Ou seja, se o trabalhador fizesse contribuições maiores antes de julho/94, sairia prejudicado no cálculo da sua aposentadoria.
Isso pode ter acontecido também em casos de outros benefícios, tais como auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, pensão por morte e todos os tipos de aposentadoria. "Assim, se alguém fez contribuições altas antes de julho/94 e, depois, por algum motivo, teve redução do salário, o cálculo de sua aposentadoria, ainda assim, desprezaria os maiores salários", explica Eddie Parish.
Por isso, a 'revisão da vida toda' chegou ao STF, para garantir o direito do segurado de incluir todas as suas contribuições e ter a renda do seu benefício aumentada.
Quais benefícios podem ser revistos?
Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a "revisão da vida toda" são:
• aposentadoria por idade
• aposentadoria por tempo de contribuição
• aposentadoria especial
• aposentadoria por invalidez
• pensão por morte
• auxílio-doença
• auxílio-acidente
De acordo com Eddie Parish, advogado especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito Público, as decisões favoráveis estão transformando a vida de centenas de aposentados e segurados do INSS. "Orientamos que quem possui o direito comece o quanto antes o processo e pedido, para garantir que sejam atendidos", completa o advogado.
Há registro de ganhos de mais de R$ 300 mil retroativos aos últimos 5 anos e aumentos de benefícios que saíram de R$ 1.302,00 para R$ 7.507,46. "Tivemos casos de ações ajuizadas e, em 10 dias, o juiz já decidiu pelo direito à Revisão da Vida Toda", revela Dr Eddie.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A 'revisão da vida toda' é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o Cruzeiro Real e o Cruzeiro. A notícia chamou atenção dos milhares de beneficiários do INSS do país visto que ela pode significar um aumento no valor do benefício.
Entenda o caso
Tudo começou com a Lei 9.876, publicada em 29/11/1999. Conforme seu texto, a pessoa que desejasse, por exemplo, se aposentar, só poderia contar com as contribuições feitas a partir de julho/1994. Ou seja, se o trabalhador fizesse contribuições maiores antes de julho/94, sairia prejudicado no cálculo da sua aposentadoria.
Isso pode ter acontecido também em casos de outros benefícios, tais como auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, pensão por morte e todos os tipos de aposentadoria. "Assim, se alguém fez contribuições altas antes de julho/94 e, depois, por algum motivo, teve redução do salário, o cálculo de sua aposentadoria, ainda assim, desprezaria os maiores salários", explica Eddie Parish.
Por isso, a 'revisão da vida toda' chegou ao STF, para garantir o direito do segurado de incluir todas as suas contribuições e ter a renda do seu benefício aumentada.
Quais benefícios podem ser revistos?
Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a "revisão da vida toda" são:
• aposentadoria por idade
• aposentadoria por tempo de contribuição
• aposentadoria especial
• aposentadoria da pessoa com deficiência
• aposentadoria por invalidez
• pensão por morte
• auxílio-doença
• auxílio-acidente
• auxílio-reclusão
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