A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2), uma operação contra suspeitos de envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos dentro da Operação 3FA um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão no estado de São Paulo, além de três de busca e apreensão no Distrito Federal. A operação inclui também a análise do material apreendido.

"Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições", informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), por meio das redes sociais.

As ações ocorrem no escopo de um inquérito policial instaurado para apurar a invasão ao sistema do CNJ, que tramitou na Justiça Federal, mas teve declínio de competência para o Supremo Tribunal Federal (STF) após o surgimento de indícios de possível envolvimento de pessoa com foro privilegiado.

"Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes", informou a PF, segundo a qual as inserções fraudulentas ocorreram após invasão criminosa realizada por meio de credenciais falsas obtidas de forma ilícita.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.