O Ministério Público do Estado da Bahia realizou na manhã da última quarta-feira, dia 4, na sede da Instituição, no CAB, uma reunião com representantes das escolas particulares de Salvador para discutir reajuste das mensalidades e prestar orientações acerca da lista de material escolar. "Nosso objetivo é orientar os representantes das escolas para construirmos soluções em conjunto. As escolas têm autonomia para decidir o aumento justificado das mensalidades, mas precisamos de transparência e justificativa para os aumentos", destacou a promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceduc). Ela dividiu a mesa de abertura com os promotores de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio à Educação (Ceduc); e Fernanda Pataro; além do superintendente e diretor de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Procon), Tiago Venâncio e Iratan Vilas Boas; e Almir Souza Filho, advogado da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).

"É importante as escolas respondam a todos os questionamentos do Procon. Em caso de omissão, o Procon encaminha o caso ao MP e daí a gente instaura um procedimento administrativo para apurar", explicou. O diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, alertou sobre a necessidade das escolas divulgarem a planilha de custos em locais de fácil acesso, a exemplo das secretarias. Ele citou a Lei Federal nº 9.870, que rege as questões relacionadas às matrículas e define que o reajuste fixado pelas instituições deve ser divulgado até 45 dias antes da data final do período de matrícula, acompanhado da planilha de custo que o justifique. Nas planilhas devem estar presentes, por exemplo, informações referentes aos valores dos materiais, aumento no salário dos professores e despesas com funcionários.

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A promotora de Justiça Thelma Leal afirmou que o MPBA enviará aos representantes das escolas uma Nota Técnica sobre material escolar feita pela Instituição em parceria com o Procon, Codecon e a Defensoria Pública do Estado (DPE). De acordo com a Nota, as unidades de ensino não poderão vincular a aquisição de materiais escolares em estabelecimentos específicos ou na própria escola, se outros fornecedores ofertarem tais produtos. Além disso, essa proibição aplica-se também aos materiais escolares comercializados e fornecidos por meio de plataformas digitais, de modo que o estabelecimento de ensino deve permitir e informar aos alunos que o material poderá ser adquirido diretamente nas editoras. O documento informa ainda que não deve haver restrição à reutilização de material didático-pedagógico adquirido no ano anterior ou material já utilizado por irmão, exceto nos casos de publicações desatualizadas e plataformas digitais.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Adriano Marques apresentou o projeto institucional do MPBA - 'Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos', que foi criado em 2014, e ganhou uma nova versão em 2023, convidando os representantes das escolas particulares a participarem do projeto. "A maior parte das pessoas não tem na prática um entendimento completo sobre o que é a inclusão. Nosso objetivo é que a gente construa juntos esse projeto aqui em Salvador", ressaltou o promotor de Justiça Adriano Marques. O projeto propõe uma estratégia de inclusão de alunos com deficiência em três etapas, incluindo a sensibilização da comunidade escolar para a importância do tema da educação inclusiva; a criação de equipe multidisciplinar de inclusão e a formação dos professores para execução de anamnese, o PDI e avaliação devolutiva dos alunos com necessidades educacionais especiais; além da execução e acompanhamento dos instrumentos pedagógicos como anamnese, PDI e avaliação devolutiva. Estiveram presentes na reunião representantes de cerca de 20 escolas particulares de Salvador. 

Fonte: Ministério Público