Uma pesquisa do DataSenado e Nexus revelou que 70% das mulheres negras no Brasil conhecem pouco ou nada sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Entre as entrevistadas, 8% desconhecem totalmente a legislação, enquanto 22% afirmam conhecer bem a lei. Realizado com 13.977 mulheres pretas e pardas, o levantamento destacou o ceticismo quanto à eficácia da lei: 49% acreditam que ela protege apenas parcialmente.

A pesquisa trouxe o relato de "Karla" (nome fictício), que enfrentou dificuldades para obter proteção contra o ex-companheiro, acusado de várias violências, incluindo abuso sexual de sua filha. Apesar de registrar 18 ocorrências e solicitar medidas protetivas, enfrentou desprezo e atrasos no atendimento policial e judicial.

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De 2020 a 2023, o Judiciário emitiu 1,4 milhão de decisões sobre medidas protetivas. Contudo, 6,8% foram indeferidas e 8,47% concedidas de forma parcial, o que especialistas apontam como fator que perpetua o ciclo de violência.

A pesquisa também mostrou que, apesar do desconhecimento sobre a lei, 95% das entrevistadas sabem da existência das Delegacias da Mulher, enquanto 88% conhecem a Defensoria Pública e 79% o canal Ligue 180. A Casa da Mulher Brasileira, porém, é conhecida por apenas 38% das participantes.

Os dados reforçam a necessidade de ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha e melhorar a efetividade do atendimento às vítimas, com ações que fortaleçam a rede de proteção e sensibilizem as autoridades responsáveis.