Justiça obriga PM contratar mulher desclassificada por diferença de 1cm de estatura
Mulher luta há mais de 10 anosa por direito de ingressa no quadro da corporação
Excluída por ter um centímetro a menos do permitido em edital, uma candidata ao concurso da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) entrou com uma ação e teve decisão favorável, por parte do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
De acordo com a mulher, identificada como Pamella Suêlla Alves Santos, teria acontecido um erro na medição. "Quando fui medida pela equipe médica da PM, ela anotou na ficha 1,59 metro, mas eu tenho 1,60".
O desembargador que tomou a decisão favorável a Pamella definiu 1,55 metro como o tamanho mínimo para mulheres, seguindo o que determina o Exército em sua seleção. A informação foi divulgada pela coluna de Carlos Medeiro, no Uol.
A mulher atua como advogada e também estava à frente da própria ação.
O caso
A luta de Pamella teve início há mais de 10 anos, quando prestou concurso para a Polícia Militar em 2012. Na ocasião, ela foi aprovada na primeira fase, mas foi desclassificada antes de prestar a segunda.
"Questionei sobre o erro da medição, mas não adiantou, meu nome não saiu na lista. Procurei o departamento pessoal da PM, e o coronel me deu uma declaração informando que o motivo da exclusão foi a medição: 1 cm. Aí começou o pesadelo", explicou.
Pamella entrou com a ação em 2013 e perdeu na primeira tentativa. Ela ingressou com um pedido na 4ª Vara Cível de Arapiraca alegando inconstitucionalidade e falta de legitimidade do critério, mas a Justiça negou o pedido em 2018 e manteve a exclusão.
Em julho deste ano, uma apelação foi julgada pela 1ª Câmara Cível do TJ-AL e a decisão favorável a Pâmella foi tomada de forma unânime.
O estado de Alagoas recorreu, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL), mas não quis comentar sobre a ação.
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