A equipe médica se recusou a realizar o aborto, mesmo com a permissão do Código Penal para o procedimento em caso de violência sexual, sem limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

O Hospital alega que só permite até as 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias e, por isso, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer. Hoje, a criança está na 29ª semana de gravidez.

A reportagem mostra o vídeo de uma audiência judicial do dia 9 de maio. A juíza pergunta à menina: "Você suportaria ficar mais um pouquinho?". A criança afirmou não querer seguir com a gravidez.

A promotora do Ministério Público catarinense, Mirela Dutra Alberton, também se mostrou a favor da manutenção da gestação: "A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente", falou. "Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer", diz, referindo-se ao feto.

A reportagem mostra uma tentativa da juíza Ribeiro e da promotora Dutra de manutenção da gestação para que o bebê seja entregue para a adoção.

"Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal", afirma Ribeiro.

A mãe da vítima responde, aos prantos: "É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou". A mulher pede para que a filha continue em casa com ela. "Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder".

De acordo com a reportagem, apesar de o primeiro laudo ter apontado que não havia risco de morte para a menina, outros médicos do mesmo hospital avaliaram o contrário. Uma médica recomenda interrupção da gestação, alegando riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia, maior chance de hemorragias e até histerectomia – a retirada do útero, consequência irreversível.

A situação vivida pela criança é a de estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217 do Código Penal.

A gravidez foi descoberta dias antes do aniversário de 11 anos da menina por meio de um teste rápido de farmácia, após a mãe estranhar os enjoos da criança e o crescimento de sua barriga. Após uma ultrassonografia que confirmou a gravidez, a família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas e, depois, o hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC.

A reportagem do Intercept informou que a menina foi internada para a realização dos exames e, no dia seguinte, foi liberada. O protocolo interno do serviço limitava a realização do aborto legal à 20ª semana de gestação, seguindo a recomendação mais conservadora da norma técnica do Ministério da Saúde. Por causa das duas semanas e dois dias acima do limite interno, a equipe exigiu uma autorização judicial para fazer o aborto.

Assim, a família foi em busca de uma autorização judicial, que pediu que a menina ficasse em um abrigo, longe da família.