O certificado de vacinação da Covid-19 de quem entra no Brasil por voos internacionais ou pela fronteira terrestre deve começar a ser solicitado nesta segunda-feira (13). As informações são da Folha de São Paulo.

A regra foi imposta após decisão liminar (provisória) de Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida no sábado (11) em ação apresentada pelo partido Rede de Sustentabilidade.

De acordo com a publicação, a nova portaria do governo sobre o controle de fronteiras deve ser publicada durante a segunda-feira (13). As regras passariam a valer a partir da divulgação do texto no Diário Oficial da União, segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil.

A ideia do governo era liberar, em aeroportos, a entrada de viajantes não vacinados que se comprometessem a realizar quarentena de cinco dias. Já na fronteira terrestre o governo cobraria apenas o exame negativo da Covid-19 de quem não havia recebido a imunização.

O ministro Barroso decidiu que não imunizados só podem entrar no Brasil em situações mais restritas, como quem comprovar que não recebeu as doses por razões médicas ou quem chega de países sem vacinas disponíveis.