A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai prestar assistência jurídica à família de Moïse Kabagambe, o jovem congolês de 24 anos espancado até a morte em um quiosque da Barra da Tijuca, no dia 24 de janeiro.

A mãe de Moïse, Ivana Lay, acompanhada por um grupo de congoleses, foi recebida nesta segunda-feira (7) na sede da instituição pelo defensor-geral, Rodrigo Pacheco. Além de cuidar das questões relacionadas à reparação cível aos familiares da vítima, a Defensoria também vai prestar apoio para que a permanência do grupo no Brasil seja regularizada.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio, Rodrigo Mondego, que também participou do encontro, segue representando a família nas questões referentes à ação criminal contra os agressores.

E nesta segunda-feira (7), a Prefeitura do Rio formalizou a concessão para gestão da família do quiosque Tropicália onde Moïse foi morto. A oferta foi feita pela empresa Orla Rio, concessionária que administra o serviço na cidade. O quiosque vizinho também será cedido à família após resolução de questão judicial.

A família terá a concessão dos quiosques até 2030 e deve receber suporte jurídico e contábil, além de treinamento para a gestão do espaço. O projeto também prevê a transformação do espaço em um memorial e divulgação da cultura de países africanos.

Durante entrega de carta compromisso pela Orla Rio à família, o prefeito Eduardo Paes ressaltou à mãe e irmão de Moïse que a ação não repara a perda que tiveram.

Todo o projeto de reforma e customização dos quiosques será de responsabilidade da empresa. Não será cobrado aluguel da família de Moïse, que ficará responsável pelos custos dos serviços de água, luz e taxa de coleta de lixo.

Também nesta segunda-feira (7), a Comissão de Direito Humanos do Senado aprovou requerimento para a diligência externa no Rio de Janeiro destinada a acompanhar as investigações do assassinato do congolês.