Desce - Prefeitos que insistem em não cumprir o pagamento dos profissionais da educação mesmo com a aprovação da nova legislação.

A lei 14.276, de 2021 sancionada com um veto na segunda-feira (27), modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Aprovado como permanente em 2020 (lei 14.113, de 2020) o fundo terá a atualização de critérios para distribuição de seus recursos feita somente em 2023. Entre as alterações está a garantia de pagamento a todos os profissionais atuantes na rede pública de educação básica e regra para remunerar psicólogos e assistentes sociais.

A Superintendência de Controle Externo (SCE) do Tribunal de Contas dos Municípios recomendou, na quinta-feira (30/12), cautela aos prefeitos baianos, em relação ao pagamento aos professores de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial para atingir o mínimo de 70% de gastos das verbas provenientes do Fundeb com remuneração dos profissionais da educação. O alerta da SCE foi feito em função de notícias que dão conta das pressões dos órgãos da categoria sobre os prefeitos de alguns municípios.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou pronunciamento que será veiculado, na sexta-feira (31/12), em rede nacional de rádio e televisão. Segundo a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a declaração tem duração de 6 minutos e três segundos e será transmitida às 20h30.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou, ontem (30), em sua conta oficial no Twitter, que o governo brasileiro está aberto a doações de países interessados em financiar a reconstrução dos municípios baianos afetados pelas chuvas. Ele afirmou que o Itamaraty aceitou doações da Agência de Cooperação do Japão (JICA): são barracas de acampamento, colchonetes, cobertores, lonas plásticas, galões plásticos e purificadores de água, que chegarão à Bahia por via aérea e/ou serão adquiridos no mercado brasileiro.

Já a Argentina teve a oferta de ajuda, temporariamente, dispensada, pelo governo brasileiro. Segundo Bolsonaro, o material humano que o presidente Alberto Fernández colocou à disposição, além de trazer custos aos cofres do Brasil, já não se faz mais necessário, no momento. A ajuda seria o envio de 10 homens (capacetes brancos) para trabalho de almoxarife e seleção de doações, montagem de barracas e assistência psicossocial, serviço que já é oferecido pelas Forças Armadas, em coordenação com a Defesa Civil, inclusive com o apoio de 3 helicópteros da Marinha e Exército.

Ontem (30), o governador Rui Costa passou pelas regiões do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá, visitando cidades atingidas pelas enchentes. Ele afirmou que diante do que viu, 2022 será o ano da reconstrução e dentre as providências tomadas, ele anunciou a organização de mutirões para reconstrução de casas, proteção de encostas e recuperação de ruas.

O governador também anunciou que, a partir da próxima semana, um posto Desenbahia será montado no Vale do Jiquiriçá para ofertar crédito sem juros e em condições especiais aos comerciantes que tiveram prejuízos com as chuvas e o SAC Móvel também será disponibilizado para que a população possa tirar documentos de forma gratuita.