Desce - Empresas que não mantém o salário dos funcionários em dia.

Após votação unânime, está mantido o veto integral do prefeito Colbert Martins (MDB), ao Projeto de Lei no 097/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa de locação nos prédios e veículos utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica de Feira de Santana. Apreciado na sessão de ontem (29), da Câmara Municipal, o veto do prefeito também contou com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa da Cidadania.

O deputado estadual eleito Binho Galinha (Patriota) teve as contas de campanha aprovadas pelo TRE- BA. Agora está apto a ser diplomado pela Justiça Eleitoral, ato que deve acontecer dia 16 de dezembro. Binho Galinha, teve em Feira de Santana, 33 mil votos e praticamente 50 mil votos, na Bahia.

Uma mulher morreu em um dos leitos da Policlínica Municipal localizada, no bairro Parque Ipê, em Feira de Santana, enquanto aguardava a regulação. Segundo o vereador Correia Zezito (Patriota), Cássia Santos Costa, que necessitava de assistência em um hospital de alta complexidade, não foi regulada pelo sistema de responsabilidade do Governo do Estado. "Não sou petista, portanto não posso regular", protesta o vereador, em crítica à forma como funciona o serviço, segundo ele, sob a influência de políticos vinculados ao governo baiano. "Como fazer?", ele questiona.

A ALBA deve votar nesta quarta-feira (30), o pleito do Executivo de empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, após o pedido de vista do deputado Luciano Simões Filho (UB). Também está na pauta de votação, a matéria, que tramita desde abril deste ano, sobre a pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para a concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) visitou o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos), em seu gabinete ontem (29). "Ele [Alckmin] queria saber quais são as atividades que a Vice-Presidência está fazendo, qual é a estrutura, o número de cargos. Eu projetei para ele qual é a nossa estrutura, quais as atribuições, quais são as assessorias que ele tem livre provimento, expliquei para ele como funciona o Conselho da Amazônia", disse Mourão.

Comandado por Valdemar Costa Neto, o Partido Liberal (PL) afirmou, em comunicado divulgado ontem (29), que adotará todas as medidas adequadas para preservar o direito "constitucional e democrático" de contestar decisões judiciais "sem sofrer retaliação". A sigla, contudo, não explicou como vai fazer.

A PEC da Transição alcançou, ontem (29), 28 assinaturas, uma a mais do necessário para iniciar a tramitação, no Senado Federal. O texto foi protocolado ontem, pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que adiantou que teria as assinaturas até o fim desta manhã. Com as assinaturas, a PEC será lida no Plenário do Senado Federal e enviada automaticamente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AL).

Na sessão de ontem (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer no qual recomendam, à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Nova Soure, da responsabilidade do prefeito Luís Cássio de Souza Andrade, relativas ao exercício de 2020. A decisão foi tomada após o voto apresentado pelo conselheiro Nelson Pelegrino, que havia pedido vistas do processo.