Ponto e Vírgula 28/12/2022

Ponto e Vírgula 28/12/2022

Sobe - Prefeitura por facilitar pagamento e quitação de débitos de natureza tributária e não tributária através do pix.

Desce - Mesa Diretiva da Câmara por frustrar expectativa positiva dos servidores ao anunciar distribuição de abano vedado pelo TCM.

DIM

No passado conhecido como Centro Industrial Subaé (CIS), o prefeito Colbert Martins (MDB) quer recriar a autarquia que viria como Distrito Industrial Municipal (DIM). Feira de Santana já teve seu CIS sob administração dos governos do Município e do Estado. A proposta está na Câmara Municipal para avaliação dos vereadores.

Humildes

Serviços de pavimentação estão sendo realizados em algumas comunidades do distrito de Humildes, como Bom Viver e Terra Dura. As obras estão sendo realizadas graças a emendas destinadas pelo deputado federal José Nunes, em parceria com o vereador Zé Curuca (União Brasil). O parlamentar discursou sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal ontem (27). Segundo o vereador, "o que acaba com as estradas da zona rural são as caçambas e os caminhões de areia, que são pesados e causam danos".

Festa de reis

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está adotando preparativos visando realizar, em janeiro, a Festa de Reis, em Tiquaruçu, segundo informa o líder da bancada governista na Câmara, vereador Lulinha (União Brasil). Em resposta a questionamentos do seu colega Jurandy Carvalho (PL), preocupado com a falta de informações da parte do Governo sobre o evento, ele disse hoje, na Câmara, que há pelo menos 20 dias a Secretaria enviou ofício a diversos órgãos governamentais da Prefeitura, envolvidos com a organização da festa, comunicando a necessidade de providências de cada um deles, a exemplo das pastas de Transportes e Trânsito, Serviços Públicos (que trata da limpeza) e Guarda Civil.

Planejamento

Após um longo impasse, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) aceitou o convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar a ministra do Planejamento. De acordo com a colunista do grupo Globo, Míriam Leitão, ao contrário do que o noticiário de Brasília publicou, a senadora não exigiu os bancos públicos dentro do Planejamento - mas sim, ela acredita que a pasta deve versar sobre o planejamento direto e indireto do país.

Ação

Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar ações no dia 1º de janeiro, data da posse, contra manifestações golpistas e para evitar uma "situação de instabilidade" no país. "Nós vamos, obviamente, antecipar certos atos, porque não pode haver vazio de poder. Então isso não ocorrerá, no sentido de que já nas primeiras horas do dia 1º, vamos tomar providências para que não ocorra essa situação de instabilidade", disse Dino em entrevista à GloboNews.

Devolução

O STF aprovou, em sessão administrativa fechada ao público, uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros. A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de robustecer suas decisões coletivas, em detrimento de determinações individuais dos ministros.

Atrapalhou

Um planejamento de prevenção a enchentes, construído no último mês de junho durante o I Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia (ECOBA), ficou parado por cinco meses e ainda não foi colocado em prática no estado devido à campanha eleitoral. Essa é a avaliação de Anselmo Caires, ambientalista e coordenador-geral do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas. No ECOBA, ocorrido entre os dias 26 e 29 de junho em Porto Seguro, foi elaborado um documento nomeado "Carta da Costa do Descobrimento", contendo 26 propostas de medidas relativas à questão hídrica na Bahia, incluindo algumas que visavam prevenir cheias no território do estado.

Dívida

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que receberá R$ 4,6 bilhões para fazer o pagamento de contribuições a organismos internacionais e bancos de fomento. A verba será liberada pelo Ministério da Economia. Segundo o Itamaraty, o recurso permitirá pagar quase a totalidade da dívida que o Brasil tem com entidades internacionais e fortalecerá a "posição do país no sistema multilateral e na comunidade internacional".

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