Sobe - O Brasil por estar entre os países que mais medalhas conquistou, até o momento no Pan.

Desce - A violência, por conta do número de homícidios, que continua crescente na cidade.

É lei

Por iniciativa da Câmara, os clientes da Coelba e também da Embasa, em Feira de Santana, já podem quitar débitos de água e energia no ato do corte do serviço. O Poder Executivo sancionou, e já está em vigor, Lei que estabelece a obrigatoriedade das concessionárias Embasa e Coelba a oferecerem a opção de pagamento, mesmo no momento em que o corte está sendo efetuado. Agora, os agentes dessas empresas deverão aceitar o pagamento por meio de cartão de crédito, débito, dinheiro e "PIX". Dívida paga, a medida deixa de ser cumprida imediatamente.

Desoneração

A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que a o projeto de desoneração da folha de prefeituras vai beneficiar mais de 90% dos municípios do estado. O texto foi aprovado pelo Senado Federal. A medida segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo Projeto de Lei 334/2023, fica prorrogado até 2027, a desoneração da folha de pagamento de prefeituras e de 17 setores da economia. A medida inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator senador Angelo Coronel.

Agrobancada

Atendendo a pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária e da bancada ruralista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão do Congresso Nacional que seria realizada na manhã de ontem (26). Na pauta da sessão estava prevista a votação de 31 vetos presidenciais, sendo que 27 deles já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para apreciação e, por isso, têm prioridade. Pacheco havia comunicado aos parlamentares que não iria incluir na pauta da sessão da quinta, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto do marco temporal indígena. Um dos principais dispositivos vetados foi o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Cura gay

Depois de aprovar projeto que proíbe casamento homoafetivo e de tentar votar um texto que barra o aborto legal, Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados quer votar até o fim do ano a suposta "cura gay", que não tem base científica. "Eu tenho o poder de pautar. Mas, eu pauto em acordo com todo mundo", afirma o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE). "Se tiver esse tempo eu vou pautar. Porque eu acho que todo projeto tem que ser votado. Se é para aprovar ou para rejeitar, tem que ser votado", acrescenta.

Centrão

O centrão apertou o cerco sobre o Planalto e ampliou a pressão por cargos e emendas num momento em que o governo corre contra o tempo para aprovar no Congresso medidas econômicas de interesse do presidente Lula (PT). Integrantes do governo já veem um prazo apertado, de 60 dias, para avançar no conjunto de propostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e nos projetos que tratam do Orçamento de 2024.

Adolfo Menezes

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), embarcou ontem (26), para a Espanha e a Suíça, em um período de oito dias de descanso. Ele já transferiu oficialmente o comando da Casa para o vice-presidente José Raimundo (PT), que assume o cargo pela quarta vez apenas em 2023. Por conta de viagens de Adolfo ao exterior, José Raimundo ocupou a presidência do Legislativo em janeiro, julho e no início de outubro.

Fenagro

Secretário da Agricultura da Bahia (Seagri), Tum Torres (Avante) já recebeu, em 10 meses de governo, R$ 73,3 mil em reembolso de diárias e passagens como chefe da pasta. O dado consta no site Transparência Bahia, que elenca todos os pagamentos e transferências feitos pelo Estado. Ao longo da gestão foram 32 repasses para a conta do secretário. Segundo o dado público, a maior parte absoluta dos recursos foi recebida a pretexto de "outras despesas variáveis".

Reforma tributária

O relatório da Reforma Tributária apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) manteve as mudanças em três impostos sobre patrimônio: IPVA (veículos), IPTU (imóveis) e ITCMD (heranças e doações). Nesse último, houve uma mudança. A proposta autoriza a cobrança de ITCMD sobre heranças e doações de residentes no exterior, sem necessidade da lei complementar federal anteriormente prevista no texto constitucional e que nunca foi votada pelo Congresso.