Sobe - Proposta aprovada pelo Senado por limitar decisões monocráticas de ministros do STF.

Desce - Empresas que elevam o preço dos produtos para darem desconto fake durante Black Friday.

Ficha limpa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, ontem (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial. Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.

Ficha limpa I

Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de "transitado em julgado". Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, "não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais". Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher.

Recuo

A criação de recuos em pontos da BR-324, no sentido Feira de Santana-Salvador, onde vendedores ambulantes comercializam frutas e verduras, é alternativa para a desocupação dos trabalhadores notificados pela ViaBahia, empresa que administra trechos da rodovia federal. A sugestão é do vereador Zé Curuca (UB), que, na sessão de ontem (23), condenou a adoção da medida pela concessionária "sem diálogo prévio" com a comunidade local. A notificação com mandado judicial de reintegração de posse e citação foi recebida por parte dos vendedores ambulantes na última semana.

Filipe Freitas

"Não podemos ocupar máquina pública sem buscar respostas e resultados", afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, na noite de quarta (22), quando ele recebeu da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Sílvio Dias (PT), a Medalha Zumbi dos Palmares. Em discurso logo após receber a láurea das mãos do proponente, o secretário disse que espera estar à altura da medalha, "oportunidade de reafirmar compromisso com a causa".

Onipresente

Aparentemente o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, vai precisar desenvolver a habilidade da onipresença para estar em dois lugares quase ao mesmo tempo. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as concessões das BRs-324 e 116 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, e na Câmara dos Deputados, em Brasília, no mesmo dia, na próxima terça (28). A sessão na AL-BA, convocada por deputados das Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, está marcada para as 9h. Já o encontro com os deputados federais da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, requerido pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), começa apenas uma hora depois, às 10h.

Terceiro mandato

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca tornar possível o segundo mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi protocolado na quarta (22). As assinaturas necessárias para dar prosseguimento a proposta na Casa foram colhidas por Nelson Leal (PP). Dos 63 parlamentares, 46 assinaram o documento. São necessários 38 votos para ser aprovada. Conforme o texto, caso a proposta tenha parecer favorável dos deputados, permitirá "eleger sua mesa diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente".

Conferência eleitoral

O PT vai fazer uma mega conferência eleitoral voltada para discutir o pleito municipal de 2024 nos dias 8 e 9 de dezembro, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. O evento contará com a presença do presidente Lula e da primeira-dama Janja e de seus ministros petistas, como Fernando Haddad, Márcio Macêdo e Paulo Pimenta. O evento já tem cerca de 4,5 mil inscritos para participar.

IA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alertou que o uso de inteligência artificial para a disseminação de desinformação é uma das principais ameaças ao processo democrático. Ele defendeu que sejam colocados limites ao uso desse tipo de tecnologia no contexto das eleições. Moraes citou o combate travado pela Justiça Eleitoral contra a desinformação nas redes sociais em eleições passadas, e em seguida disse que "temos a partir de agora um desafio maior, o combate à desinformação veiculada nas redes sociais com uso de inteligência artificial, isso é extremamente perigoso".