Sobe - Lei de retirada de carroças da zona urbana de Feira, ao coibir maus tratos aos animais.

Desce - Prefeituras que ainda não pagam o piso da enfermagem.

Redução de repasses

O prefeito Colbert Martins Filho (MDB), fez uma avaliação dos trabalhos do governo municipal durante o ano de 2023, em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia (Princesa FM). Segundo o gestor, um dos principais entraves enfrentados pela administração municipal foi a queda nos repasses federais e estaduais a partir do mês de maio. Essa diminuição nos recursos teria impactado muitos municípios, levando a uma necessidade de ajustes e contenção de despesas.

Assembleia Legislativa da Bahia

Em sessão ordinária, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou sete projetos de lei após acordo entre as lideranças das bancadas de governo e de oposição. Entre as proposições aprovadas, está o PL nº 25.118/2023. No texto, o Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de até US$ 42 milhões de dólares. O governo estadual pretende destinar os recursos ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital - Transformação Digital do governo. O texto foi aprovado por maioria com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho.

É contra

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), convocou a imprensa ontem (19), para fazer um balanço da atuação da minoria, na Casa, e do primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo Sanches, o que mais chamou atenção no período foi a quantidade de empréstimos solicitados pelo petista. O líder oposicionista comparou os oito anos de Rui Costa com os primeiros meses do seu sucessor.

Coelba

Publicar uma nova concessão para o fornecimento da energia elétrica, no Estado, seria uma forma de estimular a competitividade das empresas do setor e também de "quebrar" o monopólio da Coelba/Neoenergia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, que tem sido alvo das mais variadas reclamações relativas à prestação do serviço no Estado. A avaliação é do titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), Wallison Tum, autor do requerimento que propôs a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa (AL-BA), para investigar a atuação da Coelba, a solução para resolver o impasse seria não renovar a concessão da companhia e abrir espaço para um novo modelo de gestão.

Substituição de Dino

O presidente Lula (PT) sinalizou a ministros do Palácio do Planalto e parlamentares aliados que deve decidir, ainda em dezembro de 2023, o substituto de Flávio Dino, no Ministério da Justiça. Lula indicou que pretende tomar a decisão antes de viajar de férias, para que a troca no comando da pasta seja efetivada logo no início de janeiro.

Presentes de Lula

Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes recebidos pelo presidente ao final do mandato, não durante. O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).

Reforma tributária

Está marcada para esta quarta-feira (20), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária. A matéria foi aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na noite da sexta-feira (15).

Reforma tributária I

"Vamos promulgar essas regras que, tenho certeza, vão impulsionar a economia e criar condições para que nosso país retome o caminho de crescimento consistente, com geração de emprego e redução da desigualdade social. Aguardada há 40 anos, a medida simplifica o sistema e promove justiça tributária para cobrar mais de quem ganha muito, e menos - ou nada - de quem ganha pouco", disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em suas redes sociais após a aprovação na Câmara.