Ponto e Vírgula 16/04/2025
Sobe - Secretaria de Educação, por lançar concurso de desenho, para estudantes da Educação Municipal criar o mascote do órgão.
Desce - Advogado, por ser preso, sob a acusação de ter espancado a companheira.
Cemitérios
A construção e administração de cemitérios, em Feira de Santana, terá nova regulamentação, após a Lei 4.282/2025, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), ter sido promulgada pela Câmara, na sessão de ontem (15). A partir da publicação do dispositivo, no Diário Oficial Eletrônico do Município, além das igrejas, associações religiosas e entidades de caráter assistencial, educacional e filantrópicos, pessoas jurídicas de direito privado, desde que constituídas para este fim, poderão atuar neste segmento. Para tanto, o interessado deve cumprir critérios, começando por estar legalmente constituído.
Carga horária
"Tem possibilidade da questão ser flexibilizada", disse ontem (15), na sessão da Câmara, o líder do Governo, vereador José Carneiro (UB). Ele se refere a uma portaria, da Secretaria de Educação, alterando a carga horária dos professores da Rede Municipal de Ensino. Por causa da medida, a categoria está em paralisação de três dias, iniciada ontem. Eles lotaram a galeria do Legislativo para pedir o apoio dos vereadores. A portaria determina que professores com 40 horas semanais devem cumprir 26h40min, com alunos e 13h20min, em atividades extraclasse. Aqueles com 20 horas semanais devem cumprir 13h20min, em sala e 6h40min, em atividades complementares.
Entre o CEP e a multa
A Câmara de Feira de Santana promulgou a Lei nº 4.281/2025, que determina as concessionárias, fornecedoras dos serviços de energia elétrica e água, no Município, incluírem o CEP (Código de Endereçamento Postal), das ruas, nos recibos de cobrança. A lei, de autoria do vereador e presidente Marcos Lima (UB), prevê também multa de R$ 10 mil ao órgão competente, por cada usuário não atendido, em caso de descumprimentodo dispositivo. A fiscalização do cumprimento da lei será responsabilidade da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Doutor Ed
Muito popular, em Feira de Santana, e mais identificado pelo apelido "Doutor Ed", o psicólogo, palestrante motivacional e também músico, Ednaldo José da Silva, receberá da Câmara Municipal, o título de Cidadão Feirense. A sessão solene para concessão da honraria será hoje (16), às 19 horas. A homenagem foi proposta pelo vereador Jurandy Carvalho (PSDB). Além de psicólogo, palestrante motivacional e músico (cantor e sanfoneiro), Doutor Ed, também é psicanalista, professor, filósofo, mentor e escritor. Em 27 de janeiro deste ano, esteve na Câmara palestrando, de forma bem descontraída, para os servidores da Casa, no evento que lançou o "Programa de Gestão Participativa na Câmara".
Policlínica ou UPA?
A transformação da policlínica do bairro Tomba, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), poderá solucionar problemas de deficiência, na assistência prestada aos usuários do serviço no local. A proposta, de autoria do vereador Edvaldo Lima (UB), consta de uma indicação apresentada na Câmara Municipal e encaminhada ao prefeito José Ronaldo. Ressaltando ser uma medida de interesse público, o parlamentar lembra que há queixas constantes de moradores sobre a "situação de precariedade" da policlínica. A instalação de uma UPA significará, segundo ele, inovação e melhoria da saúde no bairro. "Com estrutura adequada, poderá oferecer serviços como raio X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação", defendeu Edvaldo.
ALBA
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, publicou o ato em que suspende o expediente administrativo, na quinta-feira (17), véspera da Sexta-Feira Santa. O ato de nº 6.321/2025 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, ontem (15). Assim, os serviços administrativos e parlamentares vão até hoje (16). As atividades serão retomadas normalmente, na próxima terça-feira (22), em função do feriado de Tiradentes, comemorado nacionalmente, na segunda-feira (21).
Sinjorba
A Assembleia Legislativa prestou uma homenagem ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), que completou 80 anos de fundação, na segunda-feira, 14 de abril. A moção de aplausos foi apresentada pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), em reconhecimento à trajetória histórica e à contribuição do sindicato para a democracia e o jornalismo no estado e no Brasil. Fundado em 1945 e oficialmente reconhecido pelo Ministério do Trabalho, em 17 de abril de 1951, o Sinjorba é uma das entidades sindicais mais antigas do país e tem papel destacado na defesa dos direitos dos jornalistas, da liberdade de imprensa e do acesso à informação de qualidade.
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