Um grupo de prefeitos de municípios da Bahia está desde ontem (12), em intensa agenda na capital federal no intuito de sensibilizar os parlamentares a respeito de demandas que garantam a arrecadação das administrações municipais. A mobilização está sendo convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais, com intensa participação da União dos Municípios da Bahia (UPB). Dentre as pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução da Alíquota do INSS (PEC 14/2022), que vai garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras.

As contas de Jerônimo Rodrigues, que se consagrou nas urnas na disputa pelo governo do Estado, foram aprovadas por unanimidade pelo TRE-BA. A decisão foi tomada ontem (12). O ex-secretário da Educação teve um total de despesas no valor de R$ 10.596.859,07. Até o momento, R$ 9.146.014,07 já foram pagos. O valor é menos da metade do limite de gastos, fixado em R$ 26.683.209,24.

"Agora é cobrar, não tem desculpa". A afirmação é do vereador Zé Curuca (UB), a propósito das ações da Prefeitura de Feira de Santana no sentido de recuperar a infraestrutura da cidade e zona rural, depois da aprovação, recentemente, dos projetos enviados à Câmara pelo Governo pedindo autorização legislativa para várias suplementações orçamentárias. Representante político de Humildes, ele espera que, nos próximos dias, sejam iniciados serviços "muito esperados" pela população daquele distrito.

Uma Frente Parlamentar pode ser criada na Câmara Municipal de Feira de Santana com o objetivo de buscar recursos e soluções para a poluição do rio Jacuípe e seus afluentes. A ideia é do vereador Jurandy Carvalho (PL), que defende a adoção urgente de medidas que melhorem a qualidade da água deste corpo hídrico. A instalação de telas de contenção dos resíduos sólidos foi uma das alternativas citadas pelo parlamentar na Sessão Especial realizada pela Casa da Cidadania ontem (12), para discutir o tema.

Uma decisão do juiz federal Alex Schramm de Rocha desbloqueou quase R$ 24 milhões do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (UB). A medida foi tomada após recurso do ex-gestor feirense e outros quatro réus em um processo de improbidade administrativa. Além de Ronaldo, foram acusados a ex-secretária de saúde Denise Mascarenhas; o ex-procurador do município Cleudson Almeida; e os servidores Antônio Rosa de Assis e José Gil Ramos Lima da Penha.

O deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) confirmou que tem interesse em disputar a vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e que será preenchida por indicação da Assembleia Legislativa. Em conversa com jornalistas ontem (12), o presidente do Legislativo baiano, deputado Adolfo Menezes (PSD), informou que Nilo foi um dos políticos que passaram pela Casa que demonstraram esse interesse. "A princípio tenho (interesse na vaga). Mas, vai depender do apoio dos deputados. Só irei disputar se tiver grandes chances (de vencer)", afirmou Nilo.

Deputado federal pela Bahia que lidera ranking de políticos que mais gastaram verbas públicas de campanha nas próprias empresas durante o período eleitoral, Adalberto Rosa Barreto, conhecido como deputado Dal (UB) pode ter a diplomação cassada. O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo a rejeição das contas do deputado, eleito pelo quociente eleitoral, após conquistar cerca de 140 mil votos no último pleito.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº32/2022, conhecida como PEC da Transição ou do Precipício, começa a tramitar hoje na Câmara dos Deputados. O texto original passou, com alterações, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado em uma vitória espaçosa para o governo eleito, com 64 votos nas duas votações.