Sobe - Secretaria da Educação do Estado por lançar programa Universidade Para Todos voltado à população de rua.

Desce - STF por autorizar a volta do imposto sindical compulsório. Sindicatos poderão descontar parte do salário dos trabalhadores mesmo sem autorização dos mesmos.

Anticalote

Um dispositivo anticalote, visando proteger trabalhadores contratados por empresas responsáveis por obras ou serviços da Prefeitura de Feira de Santana, está entre as quatro leis promulgadas ontem (12), pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB). Segundo a proposta, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), as empresas vão ter que abrir uma conta na rede bancária oficial e reter mensalmente os valores equivalentes a encargos trabalhistas e previdenciários do seu pessoal. A provisão de recursos deve ser feita pelo ente público no momento de efetuar o pagamento. A movimentação desta conta somente será autorizada pelo órgão contratante.

SUS

Outra lei promulgada ontem (12), beneficia aos feirenses que necessitam realizar exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os laboratórios conveniados ao Município terão a obrigatoriedade de fazer a coleta de material dos deficientes, pessoas idosas ou acamadas nas suas residências. A medida, proposta pelo vereador Emerson Minho (Cidadania), evita que estes cidadãos tenham que se deslocar até o local do prestador do serviço.

Mobilidade

As outras duas leis aprovadas pela Câmara e agora promulgadas estão relacionadas com mobilidade urbana. Uma delas, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), aumenta de cinco para oito anos o prazo de vida útil das motocicletas utilizadas no transporte individual complementar - mototáxi. O quarto dos dispositivos promulgados, iniciativa da vereadora Eremita Mota (PSDB), dispõe sobre nova sinalização de alerta de altura nos viadutos, passarelas, pontes, túneis ou equipamentos similares instalados nas vias públicas da cidade.

Federação na Bahia

Os presidentes dos três partidos na Bahia, Éden Valadares, Davidson Magalhães e Ivanilson Gomes, respectivamente, discutiram a preparação para as eleições nas 70 maiores cidades do estado, inclusive em Salvador. Na ocasião, os dirigentes ratificaram a intenção de a Federação ter um candidato para disputar o pleito na capital baiana como alternativa para unificar o grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues. As lideranças promoveram uma reunião da Federação PT, PCdoB e PV.

Na ONU

Líder do PSD na Câmara dos Deputados, o baiano Antônio Brito irá representar o Congresso brasileiro, no encerramento da 78ª Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas (ONU), no próximo dia 22. Em seu pronunciamento, Antônio Brito irá falar sobre o combate à tuberculose no Brasil, além do compromisso de erradicação da doença até 2030.

Bandeira branca

O presidente do PL na Bahia, João Roma, fez uma ressalva quanto à atuação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) no enfrentamento ao crime organizado na Bahia. "É muito triste observar a Bahia com redução de sua estrutura industrial, uma Bahia com esse quesito de violência que salta aos olhos. E nesse ponto eu faço até uma ressalva porque, neste momento eu ouvi críticas, mas até cabe aqui um reconhecimento de que o governador Jerônimo deu respaldo à polícia", disse Roma, em entrevista à Rádio Salvador FM, na segunda-feira (11). O ex-ministro da Cidadania ponderou: "mas não podemos desprezar que isso tudo é resultante de um período em que o PT deixou a coisa frouxa. Então agora tem que correr atrás do tempo perdido".

O drible

Parlamentares da oposição tentam uma cartada final às vésperas do fim da CPI do MST. Apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), um requerimento propõe enviar o relatório da comissão à PGR mesmo se o texto não for aprovado pelo colegiado. "A meu ver, nós não vamos conseguir aprovar o que, de fato, foi investigado durante todo esse tempo da CPI do MST", afirma Chrisóstomo. "Vejo que seremos obrigados a levar o relatório, mesmo que não aprovado, para a Procuradoria-Geral da República. Cabe à PGR fazer todos os processos investigatórios", acrescenta.

Reforma administrativa

De acordo com a coluna Guilherme Amado do Metrópoles, deputados e senadores de frentes parlamentares ligadas ao empresariado e ao agro estão articulando, nas últimas semanas, para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, reforma administrativa que flexibiliza a estabilidade de servidores públicos. A coluna aponta que parlamentares das frentes parlamentares do empreendedorismo (FPE), da agropecuário (FPA) e do comércio e serviços (FCS), além da Frente pelo Brasil Competitivo, estão articulando para que a proposta do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) avance na Câmara dos Deputados.