Sobe - Prefeitura de Feira por facilitar a participação cidadã na construção do PL da LOA através da internet.

Desce - Ex-prefeito do município de Antônio Cardoso ao ser multado pelo TCM por irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar.

CCJR

Responsável por emitir opinião sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições e emendas em trâmite na Câmara Municipal, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou um total de 176 proposições durante a atividade legislativa deste primeiro semestre de 2023. A maioria das propostas, no entanto, se referem a matérias apresentadas pelos próprios integrantes da Casa da Cidadania, sendo 153 originadas no Poder Legislativo e apenas 23 de autoria do Executivo. Ao final, 156 proposições obtiveram a aprovação da CCJR.

PT Bahia

O PT da Bahia, que elegeu 32 prefeitos nas eleições de 2020, pode saltar para mais de 70 até o pleito de 2024. O partido negocia a filiação de mais de 40 gestores municipais em diversas regiões do Estado. A informação foi confirmada pelo presidente estadual da sigla, Éden Valadares, que tem tratado das conversas junto aos diretórios municipais. Éden explicou que um dos critérios de filiação é que o prefeito ou prefeita tenha votado, em 2022, no governador Jerônimo Rodrigues (PT) e no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, tem que estar disposto a dialogar com os comandos municipais petistas e apoiar candidatos a deputado da sigla.

E agora, Zambelli?

Walter Delgatti Neto, conhecido como o "Hacker da Vaza Jato", afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) o procurou para invadir uma urna eletrônica. Além disso, a parlamentar teria solicitado que o hacker invadisse as contas de e-mail e telefone do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Neto teria admitido que não conseguiu invadir o sistema das urnas brasileiras nem o celular do ministro - mas que, ao conseguir acessar o e-mail do magistrado em 2019, não teria encontrado nada comprometedor. O hacker foi preso em 2019.

Antônio Cardoso

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multaram o ex-prefeito do município de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, por irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar. A decisão ocorreu em sessão plenária realizada na terça-feira (11), após o termo de ocorrência movido pela 1ª Diretoria de Controle Externo (1ª DCE) do TCM contra o ex-gestor ser acatado parcialmente. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, aplicou multa ao gestor no valor de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

Equidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que é necessário ir além do foco exclusivo no Produto Interno Bruto (PIB) e considerar também a equitativa distribuição do crescimento. "Não adianta a gente ficar olhando apenas o PIB, cresceu 10%, 14%, 30%, se o resultado desse PIB não é distribuído de forma equitativa entre a totalidade da população. Se você cresce 1% e distribui 1%, vale mais do que ter 10% e não distribuir nenhum", disse Lula, em declaração durante chegada ao Palácio do Planalto.

Ciclistas

O representantes do ciclismo esportivo defenderam, em Audiência Pública, proposta pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), que os praticantes do esporte não sejam obrigados a usar ciclovias e que, nas vias onde elas não existam, possam circular em bloco e não em fila indiana. Durante a discussão, Marinho reforçou que irá pedir nova audiência sobre a readequação das velocidades nas vias, desta vez com a participação do governo.

Programa de mandato

Animado com o sucesso do programa lançado para incentivar a venda de carros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia no Palácio do Planalto que retomou o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, fez uma sugestão ao vice-presidente Geraldo Alckmin: que o governo reedite o programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha-branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar. Esse programa foi lançado no segundo mandato de Lula, em abril de 2009, e promoveu a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para quatro eletrodomésticos da chamada linha branca.

Braço a torcer

O senador Sergio Moro (UB), conhecido por fazer oposição ao presidente Lula (PT) desde que era juiz responsável pela Operação Lava Jato, utilizou suas redes sociais ontem (12), para comemorar a redução da inflação no Brasil. Porém, sem querer atribuir a melhora da economia brasileira ao governo do petista, Moro destacou a atuação do Banco Central, que vem sendo alvo críticas de parlamentares aliados ao governo federal e do próprio presidente Lula.