Desce - Pessoas com atitudes de vandalismo que depredam patrimônio público por razões fúteis.

Matéria que em 2021 não foi aprovada, o que só ocorreu no início de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai valer para o ano que vem, deve ser apreciada no período normal. Ou seja, até 15 de dezembro. É a previsão na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Um dos projetos do Governo Colbert Martins (MDB), aprovados recentemente pela Câmara, pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária, requer atenção especial, alerta o vereador Sílvio Dias (PT). É o que diz respeito a recursos da iluminação pública. "Esta verba, me parece, é carimbada, uma taxa com destinação exclusiva. Vou analisar. Se houver irregularidade na relocação, vamos pra Justiça", disse o petista, durante a segunda votação das matérias, que ocorreu em bloco.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, se reuniu domingo (4), com médicos que integram o gabinete de transição da Saúde. Em entrevista coletiva após o encontro, ele defendeu a necessidade de aumentar em cerca de R$ 22 bilhões o orçamento para a pasta no ano que vem. "Prioridade sem orçamento é discurso", disse em frente ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Em meio à mobilização de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e aliados, as doações eleitorais tiveram alta de 23% na eleição deste ano em comparação com o pleito de 2018. A elevação na arrecadação também ocorre na esteira do engajamento de doadores novatos, que não haviam contribuído para candidaturas quatro anos atrás.

Dados tabulados pela Folha apontam que as doações de pessoas físicas somaram nas eleições deste ano um total de R$ 808 milhões, ante R$ 657 milhões obtidos pelos candidatos em 2018 (em valores corrigidos pela inflação do período). Os repasses de doadores que não haviam contribuído para campanhas há quatro anos representaram neste ano quase 70% do arrecadado diretamente pelas candidaturas via pessoas físicas.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa entre os dias 7 e 8 de dezembro, os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.

A proximidade histórica do Partido dos Trabalhadores (PT) e do presidente eleito Lula com os ideais defendidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é reafirmada e ganha espaço dentro da equipe de transição do novo governo. Na última quarta (30), o deputado Pedro Uczai (PT-SC), coordenador da área de desenvolvimento agrário e cotado como futuro ministro da Agricultura Familiar e Alimento Saudável, disse que há espaço para a atuação do MST dentro do governo e que o movimento "vai ajudar a resolver o problema da fome no país".

O presidente eleito Lula pretende trabalhar com cerca de 30 ministérios e secretarias com igual status no início do seu terceiro mandato. O número deverá ser próximo ao de sua primeira gestão, quando começou com 30, e menor que o do segundo governo, iniciado com 35. Os nomes dos novos ministros serão anunciados nos próximos dias, por etapas. Abaixo, uma projeção dos possíveis ministérios, ainda sujeitos à palavra final de Lula, aponta para 32 pastas.